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União terá de repassar royalties do petróleo para o Rio de Janeiro

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R$ 32 mi ao ano

União terá de repassar royalties do petróleo para o RJ a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (30/6), a União terá de repassar os royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural no Rio de Janeiro para o estado fluminense. Os valores devem ser atualizados conforme índices apresentados pelo Banco Central. A decisão é liminar e foi proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

A mudança fará com que o Rio de Janeiro arrecade R$ 32 milhões a mais por ano, apenas com correção monetária dos royalties, de acordo com pedido da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro.

RJ receberá R$ 32 milhões por conta da correção monetária garantida pelo STF.
Reprodução

Com o entendimento, a União terá que repassar os valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Na ação, a PGE-RJ pediu que a União pagasse a correção monetária sobre os repasses dos últimos cinco anos, mas essa análise será feita apenas no julgamento do mérito do da ação, ainda a ser marcada. Segundo cálculos do Estado, a correção monetária não repassada entre 2012 a 2016, foi de R$ 522 milhões.

“A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio traduz seu reconhecido senso de justiça e reafirma jurisprudência já consolidada nas demais instâncias do Poder Judiciário”, disse o subprocurador-geral do RJ, Fernando Barbalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 18h20

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