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Teles se recusam a pagar R$ 3,5 bi Unio e Anatel mantm orelhes – Economia

Braslia, 29 – As teles no aceitaram as condies apresentadas pelo governo para renovar os contratos de concesso de telefonia fixa, que previam um pagamento bilionrio ao governo. A Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) calculou que as concessionrias de telefonia fixa Telefnica, Oi, Embratel (Claro), Algar e Sercomtel deviam R$ 3,5 bilhes para a Unio. As empresas discordaram do valor, questionaram os critrios utilizados pelo rgo regulador para chegar conta e pediram reviso da deciso.

A Anatel enviou ofcio para informar oficialmente o Ministrio de Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes (MCTIC) sobre a situao. “A deciso de no reconhecer valores que foram devidamente apurados em processos administrativos, ao estilo de anteriores modificaes no escopo da concesso, coloca em risco a manuteno do equilbrio econmico-financeiro dos contratos de concesso do STFC (telefone fixa) e, assim, exige uma reavaliao por parte do poder executivo da convenincia de se aprovar uma nova alterao no PGNU (metas de universalizao) neste momento”, cita o documento obtido pelo Broadcast, servio de notcias em tempo real do Grupo Estado.

“No houve acordo. A rea tcnica apontou um saldo de R$ 3,5 bilhes a favor da Unio e as empresas no concordaram”, afirmou Quadros ao Broadcast.

Devido ao impasse, o governo decidiu no publicar um decreto com as novas diretrizes para a universalizao dos servios de comunicaes. O novo Plano Geral de Metas de Universalizao (PGMU) tinha como objetivo principal flexibilizar as obrigaes das empresas com orelhes.

Se aceitassem as condies propostas pela Anatel, as empresas poderiam reduzir a rede de telefones pblicos, instalando um menor nmero de orelhes a cada 600 metros de distncia – hoje, o limite de 300 metros. Como no houve acordo, as metas atuais – estabelecidas em 2011 – no sero modificadas e continuam vlidas at 2020. As empresas que descumprirem os objetivos podero ser multadas.

“As empresas estaro expostas ao rigor da fiscalizao da Anatel. Caso no cumpram as obrigaes de universalizao, elas sero penalizadas”, disse Quadros.

As obrigaes do contrato de concesso que estava em vigor foram estabelecidas em 2011 e seriam revistas em 2015. Na expectativa de que o novo marco regulatrio do setor fosse aprovado no Congresso, a vigncia desses contratos foi prorrogada vrias vezes, at 30 de junho deste ano.

O objetivo da Anatel era que os novos contratos permitissem s empresas migrar do regime de concesses para o de autorizaes (por meio de uma nova lei) e direcionar investimentos obrigatrios para a expanso da banda larga no Pas (por meio de regulamento). O novo contrato valeria para o perodo entre 2016 e 2020.

No regime de concesses, a tarifa estabelecida pela Anatel, e as empresas so obrigadas a cumprir obrigaes como a universalizao dos servios. J no de autorizaes, as companhias praticam preos livremente e no precisam ofertar servios nas regies que no quiserem, a no ser que sejam as nicas operadoras em atuao nessas reas.

Apesar de ter sido aprovada no fim do ano passado, a lei ainda no foi sancionada devido a um recurso de senadores da oposio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O secretrio de telecomunicaes do MCTIC, Andr Borges, no deu nenhum prazo, mas afirmou que a expectativa que o projeto de lei seja aprovado em breve.

O regulamento sobre a universalizao dos servios foi aprovado no fim do ano passado, com base no projeto de lei que muda o marco regulatrio do setor. Nele, a Anatel estabeleceu metas menos rgidas em relao a orelhes e telefonia fixa, permitindo que os recursos fossem direcionados a investimentos para a banda larga. A minuta do novo plano deve ser colocada em consulta pblica nos prximos dias.

De acordo com Quadros, a banda larga seria o destino dos R$ 3,5 bilhes que as empresas deviam ao governo. “A reviso das obrigaes das concessionrias feita a cada cinco anos, mas no obrigatria. Portanto, permanecem as regras j vigentes”, afirmou. “Essas despesas (com orelhes) vo continuar a onerar as empresas”, acrescentou. Ainda no h data para a assinatura da reviso dos contratos de concesso.

(Anne Warth)

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