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TCU implica Joesley, Coutinho e Mantega por prejuzo ao BNDES na compra da Swift – Economia

Braslia, 05 – O Tribunal de Contas da Unio (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, responsabilizar o empresrio Joesley Batista, dono da JBS, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho por prejuzo de R$ 126 milhes causado ao banco pblico em operao para a compra do frigorfico americano Swift, em 2007. Relatrio da corte, que embasou a deciso, diz que os trs se associaram ilicitamente para a obteno de “vantagem indevida ao grupo”, dono das marcas Seara e Friboi.

As concluses do tribunal se basearam em informaes apresentadas pelo empresrio em sua delao premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), na qual ele implicou Mantega, Coutinho e outros gestores pblicos no esquema de corrupo da JBS. Os trs sero agora citados a apresentar sua defesa. Em caso de condenao, em fase posterior, ficam obrigados a ressarcir os cofres pblicos pelo dano causado na operao. Tambm foram includos na lista de responsveis Victor Garcia Sandri, empresrio prximo de Mantega, e outros citados na colaborao.

Em 2007, o BNDESPar – brao do banco para a aquisio de participao em empresas – capitalizou a JBS e se tornou scio do grupo para que pudesse adquirir a companhia estrangeira. Auditoria do tribunal constatou que a instituio financeira pagou indevidamente gio de R$ 0,50 em aes da empresa brasileira, o que causou o dano milionrio ao errio. Na delao, Joesley confessou o pagamento de propinas para conseguir recursos do banco.

O TCU entendeu que um dos benefcios previstos no acordo com a PGR no impede que Joesley seja citado a responder pelos prejuzos. Trecho do documento permite o uso da colaborao como prova em processos cveis e administrativos (como o caso no TCU), desde que no sirva para prejudicar o delator.

Apesar da citao, os ministros acordaram que a questo poder ser rediscutida ao fim do processo, o que significa que Joesley pode se livrar de eventual condenao ao ressarcimento caso as informaes que a embasem tenham como fonte exclusiva sua confisso.

A deciso serve de paradigma para outros processos que sero discutidos pelo plenrio do TCU, tanto os referentes JBS quanto aos de outras empresas envolvidas em corrupo e prejuzos aos cofres pblicos, cujos esquemas tenham sido tratados em delaes. A medida representa um revs para o Ministrio Pblico Federal (MPF), que teme desestmulo s colaboraes, amplamente usadas em operaes como a Lava Jato.

O TCU faz auditoria em outros negcios do BNDES com o grupo. No perodo sob investigao, o banco investiu R$ 10 bilhes na holding J&F – que controla a JBS -, graas poltica de criar campees nacionais em alguns setores da economia.

Em outros casos, referentes a prejuzos em obras da Petrobras, o TCU j livrou delatores de punies em “homenagem” ao instituto da colaborao. Um deles foi o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

(Fbio Fabrini)

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