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STF/Crmen Lcia suspende temporariamente posse de Cristiane Brasil – Politica

Braslia, 22, 22 – Em uma nova derrota para o Palcio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Crmen Lcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer s 9 horas desta segunda-feira, 22. A deciso da presidente do STF foi feita no mbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas.

Crmen alegou em sua deciso que os princpios constitucionais da segurana jurdica e da efetividade da jurisdio seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspenso das decises de primeira e de segunda instncias que a impediam neste momento. “Defiro parcialmente a providncia liminar para a suspenso do ato de posse at que, juntadas as informaes, includo o inteiro teor do ato reclamado, seja possvel a anlise dos pedidos formulados na presente reclamao, sem prejuzo de reexame desta deciso precria e urgente”, escreveu Crmen Lcia em trecho de deciso publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe ministra tomar as decises em casos considerados urgentes e prioritrios, mesmo que no estejam sob a sua relatoria. O processo em questo foi distribudo eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a assessoria do STF, Crmen Lcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “at que venha ao processo o inteiro teor da deciso do Superior Tribunal de Justia (proferida no sbado e ainda no publicada). Se for o caso, e com todas as informaes, a liminar poder ser reexaminada”.

Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ao popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, responsvel por autorizar a posse de Cristiane Brasil em deciso tomada no sbado, “no detm competncia para tanto”.

Cristiane, que deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalo, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministrio do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demisso para se dedicar s eleies deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomeao foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, porm, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4 Vara Federal de Niteri (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeao desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada j foi condenada pela Justia do Trabalho.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das aes populares protocoladas na Justia Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da Unio (AGU), porm, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no ltimo sbado a autorizao do STJ para a posse.

(Rafael Moraes Moura e Luci Ribeiro)

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