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Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato | Política

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação“.

Eunicio Oliveira anuncia resultado da votação sobre afastamento de Aécio Neves

Eunicio Oliveira anuncia resultado da votação sobre afastamento de Aécio Neves

A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial.

Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo, chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes.

Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.

Senadores reunidos em plenário para discutir o afastamento de Aécio Neves (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)Senadores reunidos em plenário para discutir o afastamento de Aécio Neves (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

Senadores reunidos em plenário para discutir o afastamento de Aécio Neves (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou por volta das 17h e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três horas.

  • PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento.
  • PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.
  • DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

Na tribuna, senadores se alternaram para discursar a favor ou contra o afastamento de Aécio.

Confira abaixo o que alguns deles disseram:

“Não venho a essa tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio Neves. Eu voto em favor da Constituição e por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi equivocada.” – Jader Barbalho (PMDB-PA)

“Sem o mandato inviolável não há democracia que se sustente. A democracia é o regime dos direitos. Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é maior do que o outro. Portanto, entendo que o poder guardião da Constituição não é o STF. O STF interpreta a Constituição, mas o guardião é quem escreve a Constituição para que seja seguida pelos outros dois poderes.” – Romero Jucá (PMDB-RR)

“Não se pode cassar senador sem direito ao contraditório e à ampla defesa.” – Telmário Mota (PTB-RR)

“A sociedade exige a eliminação de todos os privilégios às autoridades e, ao recusar a decisão do STF, estamos alimentando os privilégios, ao invés de extingui-los. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o STF.” – Álvaro Dias (Pode-PR)

“Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Por melhor que seja a biografia de alguém, está submetida ao caput de um dispositivo basilar da nossa Constituição que diz que qualquer cidadão é igual perante a lei.” – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

“Não estamos movidos pelo ódio, mas não podemos estar movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. Se esse Senado quer ter diante da população o respeito, (…) não pode hoje fechar os olhos e proteger um dos seus.” – Humberto Costa (PT-PE)

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