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Senado articula votao secreta em caso de Acio – Politica

(foto: / AFP / ANDRESSA ANHOLETE )
(foto: / AFP / ANDRESSA ANHOLETE )

Senadores intensificaram a articulao por uma votao secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Acio Neves (PSDB-MG). O tema est em discusso pela cpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspenso das funes parlamentares do tucano. A votao no plenrio da Casa est marcada para a prxima tera-feira. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Cmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prev votao secreta para deliberao sobre priso de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estado j havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votao sigilosa. A Constituio, porm, no diz que modelo deve ser adotado. At 2001, o artigo 53 estabelecia votao secreta – a expresso foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votao ser como determina o regimento – ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votao, h espao para tal interpretao.

“Seguir o regimento e a Constituio, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenrio, que soberano, meu dever como presidente (do Senado)”, disse Euncio Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discusso sobre o sigilo da deliberao. A senadora Ftima Bezerra (PT-RN) criticou a articulao na Casa: “Eu espero que no haja nenhuma manobra e o voto seja aberto.”

No caso da priso do senador cassado Delcdio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o ento presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votao de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurana contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “No havendo meno no art. 53, § 2.º, da Constituio, natureza secreta da deliberao ali estabelecida, h de prevalecer o princpio democrtico que impe a indicao nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na deciso. Na ocasio, Acio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o lder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), no est claro se o caso de Delcdio definiu uma regra para as prximas votaes. “No posso dizer com absoluta certeza que aquela votao definiu um padro a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto’, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porm, afirmou que “a regra a votao aberta”. “S se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto’, disse. “J houve votaes abertas na Cmara. Por exemplo, a cassao de Eduardo Cunha. Se at a cassao, que muito mais grave, aberta, votao menos gravosa tambm tem de ser transparente.”

Oposio

Senadores da oposio – que so minoria e defendem punio a Acio – dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), h um acordo de proteo ao tucano firmado entre PMDB e PSDB.

Pelas suas contas, os votos pela manuteno das medidas impostas a Acio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questo pelo afastamento do tucano.

Aps o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a deciso do Supremo em relao a Acio, o lder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. “O Senado vai ter de entrar no mrito da discusso.

Agora ns vamos discutir se as coisas que tm contra o Acio justificam ou no essa recomendao do Supremo. Eu vou defender que ns votemos para seguir a recomendao”, disse Costa.

Com nove inquritos abertos no Supremo, Acio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por deciso da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.

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