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Segunda Turma do STF julga nesta tera-feira o caso de Demstenes Torres – Politica

(foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)
(foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta tera-feira, 17, a liminar do ministro Dias Toffoli que afastou a inelegibilidade de Demstenes Torres (PTB) e abriu caminho para que ele concorra nas prximas eleies. A deciso, de 27 de maro, foi dada em uma reclamao ajuizada pelo ex-senador contra o presidente do senado, Euncio Oliveira (MDB-CE). Tambm est pautado para amanh o recurso da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) que pede a anulao da liminar de Toffoli.

Demstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) em outubro de 2012, aps a abertura de processo administrativo.

Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusao de envolvimento com o empresrio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por explorao de jogos ilegais e corrupo.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a deciso do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demstenes e o afastou do cargo de procurador.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demstenes foi baseado em interceptaes telefnicas no mbito das operaes Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016. Dessa forma, o processo administrativo tambm deveria ser anulado.

Demstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operaes declaradas nulas, ainda persistiram os efeitos da deciso do Senado Federal que decretou a perda de seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.

Quanto ao retorno ao cargo de senador, Toffoli destacou no haver “plausibilidade jurdica” para que Demstenes reassuma o mandato e ressaltou existir jurisprudncia reiterada no STF sobre a “independncia entre as instncias para afirmar a legitimidade da instaurao do processo pelo Senado Federal”. Portanto, o pedido de Demstenes foi parcialmente atendido.

A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, enviou na ltima quinta-feira, 12, uma manifestao ao Supremo em que pediu prioridade pela Segunda Turma da Corte no julgamento do caso. Alm de Toffoli, compem o colegiado os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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