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Relatora muda parecer e afrouxa regras para acesso ao fundo partidário | Política

Relatora de uma das comissões que tratam da reforma política na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) anunciou nesta terça-feira (22) mudanças no seu relatório tornando menos rígidas algumas regras da cláusula de desempenho eleitoral, que, na prática, vão beneficiar partidos menores.

A versão final do relatório, em discussão no colegiado, flexibiliza as exigências para ter direito ao tempo gratuito de rádio e televisão e acesso ao Fundo Partidário, que é um montante retirado do Orçamento público distribuído entre os partidos. Em 2017, o valor ficou em R$ 819 milhões.

Além disso, o texto permite a composição de subfederações no âmbito dos estados e do Distrito Federal.

O parecer original estabelecia que, entre as exigências para ter direito ao dinheiro do fundo, o partido tivesse eleito pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados. Agora, esse número foi reduzido para 15 deputados.

Na fase de transição até a implementação efetiva das medidas, de 2018 a 2030, o número de deputados eleitos pelo partido exigido para ter acesso ao fundo também diminuiu.

Ficou mantida a regra alternativa, que determina que terão acesso ao fundo os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um.

O novo texto da relatora também permite que dois ou mais partidos que integrarem uma federação no âmbito nacional possam se organizar em subfederações nos estados e Distrito Federal.

A composição de federações é uma saída para os partidos que não atingirem as exigências mínimas de acesso ao fundo. No entanto, as legendas que resolverem fazer uma aliança terão que atuar juntas como um bloco parlamentar ao longo do mandato.

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