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Receita de IPTU não passará de R$ 410 mi, garante Paulo Serra

Serra afirma que distorções serão retificadas. (Foto: Ricardo Trida/PMSA)

Em meio às distribuições de 220 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), garante que a arrecadação do tributo em 2018 não passará de R$ 410 milhões. O chefe do Executivo também visa formar uma parceria com a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no município, a fim de formar uma comissão que vise corrigir eventuais distorções na cobrança do imposto.

Serra negou que a receita de IPTU em Santo André, no atual exercício, chegue a R$ 487 milhões, como informado pela assessoria do governo ao RD em dezembro, a partir da nova lei que limita o aumento do imposto a diferentes categorias de imóveis. A medida foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e prevê tetos para casas (50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos vagos (80%).

Com o valor projetado por Serra, Santo André permanece como o segundo município em soma global da receita de IPTU no ABC para 2018. “A arrecadação deve aumentar em torno R$ 140 milhões (a partir R$ 269 milhões em 2017). Então a gente segue abaixo de São Bernardo (R$ 466,9 milhões), e no per capita abaixo de São Caetano. Por isso, a gente trabalha com até R$ 410 milhões”, assegura o prefeito.

A valorização da receita do IPTU andreense decorre pelas alterações, aprovadas em junho no Parlamento, na PGV (Planta Genérica de Valores), uma das bases de cálculos do tributo, que não era atualizada desde 2002. Caso os limitadores de aumento dos carnês não estivessem em vigor, a arrecadação com o imposto teria projeção de R$ 581,1 milhões, conforme cita o Orçamento 2018 e ainda consta no Portal da Transparência.

Serra também deve formalizar a participação da OAB em uma comissão junto ao governo para acompanhar as cobranças do IPTU. Em novembro, a Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da subseção chegou a apontar irregularidades nas alterações da PGV (leia mais) e ameaçou contestá-las. No entanto, atualmente o cenário aponta para um consenso e parceria entre as partes para acompanhar distorções nos valores.

“Se (o carnê) estiver fora do teto, procure a Prefeitura, porque está errado. E estarei com o presidente da OAB (de Santo André, Roberto Gonçalves) na terça-feira (16) para formar uma comissão que vise corrigir eventuais erros. Nós não temos compromisso com o erro. E a cobrança deve ser o mais justa possível. Então há uma força-tarefa do governo e pediremos o apoio da OAB”, completa o prefeito.

O governo cita que ampliou as faixas de alíquotas a diferentes categorias de imóveis e reduziu o percentual mínimo de 0,30% para 0,15%. Dessa forma, Serra assegura que os valores correspondem a uma justiça tributária. “Haverá aumento a imóveis que tiveram valorização nos últimos 15 anos; aqueles que não tiveram valorização, não haverá aumento; e aqueles que desvalorizaram, haverá redução de IPTU”, diz.

Receita bilionária

Nesta sexta-feira (12), o RD publicou reportagem na qual constou que seis dos sete municípios do ABC – Rio Grande da Serra não esclareceu os números – arrecadaram, juntos, R$ 1,02 bilhão com IPTU em 2017, na seguinte ordem: São Bernardo (R$ 360,7 milhões), Santo André (R$ 269 milhões), Diadema (R$ 145,9 milhões), São Caetano (R$ 144,8 milhões), Mauá (R$ 77,6 milhões) e Ribeirão Pires (R$ 29 milhões).

As informações são dos portais da transparência e assessoria da Prefeitura de Ribeirão Pires.

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