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Proposta do governo reduz limites para acesso ao mercado livre de energia – Economia

So Paulo, 05 – PA proposta de aprimoramento do marco regulatrio do setor eltrico, divulgado no incio da noite desta quarta-feira, 5, inclui uma reduo dos limites de acesso ao mercado livre de energia, no qual consumidores podem adquirir energia diretamente dos geradores. Conforme antecipou na tera-feira, 4, o Broadcast, servio de notcias em tempo real do Grupo Estado, o governo pretende permitir que mais consumidores de mdia e alta tenso possam acessar esse mercado, por meio de uma abertura gradual at 2028.

Atualmente, podem participar deste mercado apenas grandes consumidores, com demanda acima de 3 MW, e os chamados consumidores especiais, com consumo entre 500 kW e 3 MW, que precisam, porm, adquirir energia de fontes incentivadas, como a solar, elica e biomassa. A proposta de que esses limites sejam reduzidos ano a ano, at chegar aos 75 KW. O consumidor residencial e de baixa tenso, porm, no ser contemplado.

O MME explica que a abertura “parcial e conservadora” busca evitar uma transio muito acelerada, “sem a adequada preparao e adaptao dos instrumentos e elementos de coeso que garantam a sustentabilidade dessa abertura”. J no que diz respeito ausncia dos consumidores de baixa tenso, o ministrio argumenta que no h informaes que permitam avaliaes mais profundas sobre o benefcio em inclui-lo

na abertura de mercado. Alm disso, cita que falta informao dos consumidores a respeito do mercado livre. A proposta governamental salienta, porm, que os consumidores residenciais podero ser futuramente contemplados com a opo de migrao, quando “a sustentabilidade do modelo esteja assegurada”.

A proposta tambm sinaliza com a necessidade de consolidao do comercializador varejista, um agente que representa diversos consumidores perante a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE), que regula o mercado livre. Apesar de essa figura j estar regulamentada, sua efetiva atuao ainda limitada e avana em ritmo mais lento que o esperado pelo mercado. O texto do MME cita que a partir de janeiro de 2018, consumidores com carga inferior a 1 MW devero ser representados por uma comercializadora.

Alm disso, a proposta mexe com a figura dos consumidores especiais, que tero seu direito de migrao garantido at o final deste ano. A partir de 2018, diz o texto, o segmento especial ser composto por unidades consumidoras que individualmente tenham carga de 500 KW. Atualmente tambm pode migrar um conjunto de consumidores localizados em rea contgua ou de mesmo CNPJ, com soma de demanda de pelo menos 500 KW. A ideia do governo extinguir o segmento.

(Luciana Collet e Anne Warth)

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