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Presidente do STF reage a ao irregular da Abin

Brasília – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia,  reagiu neste sábado a uma suposta investigação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o ministro da corte Edson Fachin, relator da Lava-Jato e responsável por inquérito que investiga Michel Temer.

A informação sobre a suposta investigação foi divulgada pela Veja. Segundo a revista, a Abin, a pedido de Temer, foi usada para tentar encontrar elos entre o ministro Fachin e o empresário Joesley Batista, da JBS. O inquérito sobre Temer foi aberto após delação de Joesley homologada por Fachin. O Planalto nega qualquer interferência na agência.

Segundo a Veja, a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. O ministro não se pronunciou. A divulgação da suposta espionagem gerou novo foco de tensão entre a Presidência, a Procuradoria e o STF.
No início da madrugada deste sábado, Temer disse, ao deixar jantar de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “Eu quero desmentir aquela coisa bárbara, aquilo jamais foi pensado por mim, vamos manter a serenidade absoluta e a tranquilidade, vamos continuar pacificando o país”.

Temer telefonou para Cármen Lúcia na noite de sexta -as assessorias de ambos confirmaram a conversa. Segundo o Planalto, o presidente negou o episódio, e a ministra disse compreender, mas informou que sairia em defesa do tribunal.

No início da tarde deste sábado, Cármen Lúcia divulgou nota na qual afirma que a investigação da Abin, “se confirmada”, é um “gravíssimo crime contra o STF”. “O STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, disse a ministra, sustentando que tal prática é “própria de ditaduras”. (Folhapress)

Janot critica “aparelhamento”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para o suposto uso do “aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades”, em uma nota oficial encaminhada à imprensa neste sábado. Janot reagiu à notícia, publicada pela revista Veja, de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente no Supremo. “É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”, afirmou Rodrigo Janot.

“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção”, disse Janot.

O procurador-geral fez referência a uma ideia que vem sendo defendida pelo ministro Gilmar Mendes, a de que não se pode converter o Estado de Direito em um Estado Policial. Só que, enquanto Gilmar Mendes alega abuso na condução de investigações pela PGR e pela PF, Janot afirma que as investigações fora dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas.

“Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem. O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial”, disse Janot.

Posição contra Planalto e Congresso

As notas oficiais de Cármen Lúcia, pelo Supremo, e de Janot, pelo Ministério Público Federal, marcam publicamente a posição em defesa de Luiz Edson Fachin em meio a ataques que partem do Planalto e do Congresso ao ministro do STF, desde que homologou a delação do Grupo J&F e autorizou investigação contra Temer.

Segundo a Veja, a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. A fonte da informação, de acordo com a publicação, é um auxiliar do presidente que pediu anonimato.

Fachin, ainda conforme a revista, teria participado de um jantar sigiloso com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, junto com o lobista da JBS Ricardo Saud, delator na Lava-Jato. Depois do encontro, seguiu para Curitiba, onde morava, no mesmo jato da JBS usado por Temer em 2011. O ministro relator da Lava-Jato no STF não se manifestou.

O Palácio do Planalto emitiu nota na qual afirma que Temer jamais acionou a Abin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”. “A Abin cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, a intenção do governo de combater a operação Lava-Jato”, diz o texto. (Folhapress e AE)

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