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Plano que prevê obrigações para as teles não será revisto, diz presidente da Anatel | Economia

Decisão foi tomada para aguardar a aprovação no plenário do Senado de um projeto de lei complementar já aprovado na Câmara que regula as concessões. de telefonia fixa.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, anunciaram nesta quinta-feira (29) que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) não será revisto.

O plano estabelece metas e obrigações com relação ao atendimento ao público das concessionárias de telefonia fixa.

A revisão é opcional e costuma ser realizada a cada cinco anos. A última revisão estava prevista para 2015. O prazo foi prorrogado três vezes e terminaria nesta sexta (30). Com isso, a revisão realizada em 2011 continua em vigor.

O plano deveria retirar obrigações das concessionárias de telefonia fixa – Telefônica, Oi, Embratel, Sercomtel e Algar Telecom –, como a de que as empresas devem instalar orelhões a cada 600 metros em locais com menos de 100 habitantes.

Se a revisão fosse implementada, os orelhões seriam instalados em locais com menos de 100 habitantes apenas se houvesse solicitação. Em caso de não haver solicitação, a verba seria direcionada a outros investimentos, como redes de banda larga.

A pasta informou que a decisão foi tomada para aguardar a aprovação no plenário do Senado de um projeto de lei complementar já aprovado na Câmara que regula as concessões.

O projeto está parado porque senadores da oposição entraram no Supremo Tribunal Federal alegando que a proposta não tramitou nas comissões temáticas.

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