You are here

PEN usará brechas para adiar julgamento sobre 2ª instância para não beneficiar Lula

BRASÍLIA (Reuters) – O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim de recursos em 2ª instância, a fim de não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o advogado da legenda à Reuters nesta segunda-feira.

A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento que poderia ocorrer na quarta-feira passada sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo para analisar o caso.

O advogado disse que já há uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se na quinta-feira, e a intenção é só se manifestar, se isso ocorrer, após a sessão do plenário daquele dia. Isso já adiaria a análise do processo esta semana. “Não sou obrigado a peticionar”, disse

Segundo o advogado, o partido —que declaradamente é contra Lula— tentará usar os mecanismos previstos em lei e no regimento do STF para evitar a retomada do julgamento. Entre as medidas, ele disse que o PEN avalia defender a retirada do pedido de cautelar apresentada pelo advogado anterior do partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretendia acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a transformação da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Outra estratégia em discussão, segundo Melo, é mostrar que a análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda instância.

Os novos advogados do PEN avaliam levar esse debate para a presidente do STF, Cármen Lúcia, de forma a manter a pressão para que a ação não volte à pauta, apesar do desejo do relator da causa.

“Quando a ação foi apresentada, dois anos e meio atrás, o cenário era outro e não tinha nada contra o Lula”, disse o advogado. “Esta ação acabou tendo agora a capa de Lula e não é esse o nosso objetivo”, completou.

Para o advogado, o objetivo é adiar o julgamento do mérito da ação sobre a revisão em segunda instância —que está pronta para análise em plenário desde dezembro— não pelo fato de Lula estar preso, mas porque a matéria não é mais urgente e o Congresso, foro adequado em sua avaliação para mudar essas normas, está debatendo o assunto.

Eu apoio o 247

Economize em suas compras usando Cupons de Desconto

Source

Related posts