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Para reduzir juros de financiamentos, governo vai mudar lei de sigilo bancrio – Economia

Braslia, 05 – Para tentar reduzir o custo de crdito no Pas, o governo prepara projeto de lei para alterar a lei de sigilo bancrio. A proposta deixar claro que, ao fornecerem dados financeiros e de crdito de seus correntistas para gestores de bancos de dados (como Serasa ou Boa Vista SCPC), os bancos no estaro quebrando o sigilo. Segundo apurou o “Estado/Broadcast”, a minuta do projeto j est pronta.

Com essa medida, o governo espera destravar o Cadastro Positivo – o histrico de bom pagador que auxilia os consumidores (pessoas fsicas e empresas) a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um emprstimo ou comprar um produto parcelado. A ideia que pessoas que sempre pagaram em dia seus emprstimos so um risco menor para quem empresta o dinheiro. Portanto, teriam direito a um juro menor.

Criado em 2011, o Cadastro Positivo, porm, no funcionou na prtica. E parte desse fracasso explicada pelo fato de os bancos terem resistncia a abrir os dados de crdito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo bancrio. E isso que o governo quer reverter.

Segundo fontes, o Brasil tem hoje cerca de 5,5 milhes de consumidores inscritos no Cadastro Positivo, mas o potencial de 150 milhes (pessoas fsicas e empresas). Com as mudanas, o governo quer chegar perto desse patamar.

rgos de defesa do consumidor, porm, questionam a medida. Dizem que no h garantia de que haver queda de juros e dizem tambm temer a falta de transparncia em relao ao funcionamento do mecanismo e ao uso dos dados.

Lista

O repasse de dados sobre o histrico de crdito para o Cadastro Positivo ser o stimo item de uma lista de aes que no constituem violao do sigilo bancrio. A lei em vigor j prev que no viola o sigilo, por exemplo, troca de informaes entre bancos para fins cadastrais e comunicao s autoridades competentes de ilcitos penais sobre operaes com recursos de prtica criminosa.

A mudana na lei do sigilo vai abrir tambm o caminho para a edio de uma medida provisria (MP) que permitir o fim da necessidade de autorizao prvia do consumidor para entrar no Cadastro Positivo. Hoje, o consumidor precisa autorizar a incluso do seu nome nos bancos de dados. Com a MP, o modelo se inverte: todos faro parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a excluso.

Alm disso, a rea econmica quer incluir outros dois pontos na MP: o fornecimento de dados de pagamentos de servios pblicos (gua, luz e telefone) e o fim da chamada responsabilidade solidria: se houver mal uso dos dados cedidos pelos bancos, apenas a instituio que solicitou os dados poder ser punida.

Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central informou apenas que o Cadastro Positivo est na Agenda BC+, que segundo o banco, atualizada constantemente. As informaes so do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Adriana Fernandes)

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