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Novas receitas podem chegar a R$ 14,8 bi – Economia

Braslia, 29 – Apesar da dificuldade do governo em cumprir a meta fiscal deste ano, a equipe econmica calcula que poder elevar em pelo menos R$ 14,8 bilhes a previso de receitas no prximo relatrio bimestral de avaliao do Oramento da Unio que ser enviado em julho ao Congresso Nacional. Mas a margem para novas frustraes de receitas ao longo do segundo semestre se esgotou.

Segundo apurou o Estado/Broadcast, a estratgia em curso evitar a necessidade de fazer um corte adicional do Oramento, o que poderia ampliar o desgaste do governo em meio s dificuldades de aprovao de medidas econmicas no Congresso e o risco de perda de receitas que j estavam na conta para garantir o cumprimento da meta de dficit de R$ 139 bilhes em 2017 nas contas pblicas.

Muitos ministrios j sentem o efeito do corte do Oramento feito no incio do ano e comeam a dar publicidade aos problemas, como aconteceu no episdio da suspenso da emisso de passaportes pela Polcia Federal com a alegao de falta de recursos. Outros ministrios se armam para fazer o mesmo, o que tem preocupado a equipe econmica.

O aumento de receita uma pea importante para compensar em parte o risco de frustrao de arrecadao de impostos e de outras receitas extraordinrias, entre elas o ingresso de R$ 2,18 bilhes com a reonerao da folha de pagamento que deve ficar para 2018.

A Comisso Mista do Congresso Nacional (CMO), que analisa a Medida Provisria 774 da reonerao da folha de pagamento para 50 setores da economia, aprovou ontem o parecer do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), que adiou a medida para o comeo de 2018. O atraso para a medida entrar em vigor ainda precisa ser referendado pelo Congresso.

O relatrio de avaliao do Oramento serve de balizador dos riscos de descumprimento da meta fiscal. Se houver frustrao de receitas ou aumento de gastos que impeam o cumprimento da meta, o governo tem de agir ou cortando despesas ou elevando as receitas. Por isso, a volta da discusso da possibilidade de alta da Cide Combustveis. O governo ter de enviar o relatrio no dia 22 de julho.

Entre as mudanas favorveis, est a previso de alta de R$ 5 bilhes na arrecadao estimada com o novo Refis, cujas regras foram alteradas por presso do Congresso e estimulam o pagamento vista com descontos de multas e juros mais generosos.

Outros R$ 8,6 bilhes podero ser includos nas estimativas oficiais com a aprovao pelo Senado de projeto de lei que permite o resgate de precatrios que no foram sacados pelos seus beneficirios.

O governo ainda conta com R$ 1,2 bilho com o Refis do Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural (Funrural) que dever ser criado em breve por medida provisria (MP).

Frustrao

Da lista de frustraes de receitas que pode ser includa no prximo relatrio, a mais provvel a arrecadao prevista com o leilo da Caixa Seguridade, se o presidente da Caixa Econmica Federal, Gilberto Occhi, confirmar que a venda no ser mais este ano, como j est sendo esperado.

Segundo fontes do governo, so exageradas as previses de analistas do mercado de que pode haver uma frustrao de cerca de R$ 30 bilhes at o fim do ano. De acordo com essa fonte da equipe econmica, isso significaria que o governo teria fracasso em vrios leiloes importantes como o de hidreltricas e os leiles de explorao de petrleo e ainda mais, o que no faria “sentido”. As informaes so do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Adriana Fernandes)

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