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MPRJ ajuiza ação por improbidade administrativa contra coronel Erir Ribeiro e outras duas pessoas | Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na terça-feira (6) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro, e dois diretores de finanças da corporação, João Gilberto da Silva Guimarães e Kléber dos Santos Martins. De acordo com as investigações, eles seriam responsáveis pelo uso de verbas públicas para custear festas de Natal e distribuição de brindes em 2012.

De acordo com o MPRJ, as irregularidades foram identificadas a partir da análise das despesas da PM, que teriam mostrado adiantamento de despesas e o pagamento de “auxílio natalino de 2012”.

Por meio de notas fiscais, foi possível concluir que todas as despesas executadas foram incompatíveis com o regime de adiantamento em razão de serem gastos que poderiam se subordinar ao trâmite normal da despesa, por meio de uma licitação.

Os gastos foram feitos com a aquisição de roupas, brinquedos e alimentos – incluindo carnes nobres e cervejas – além de pagamento de serviços de buffet, montagem de som e de brinquedos. A documentação apresentada pela própria PM mostra que quase todas as unidades administrativas e operacionais da instituição realizaram gastos que são incompatíveis com o enquadramento legal de ‘adiantamento de despesa’ e beneficiaram interesses particulares dos membros da corporação.

Para o MPRJ, Erir Ribeiro instituiu um regime de despesa considerado ilegal, permitindo que os comandantes de batalhões e outras autoridades administrativas atreladas efetivassem despesas em desacordo com a legislação. Já João Gilberto e Kléber foram responsabilizados pois tinham cargos que os obrigavam a reprovar tais despesas, mas não fizeram.

Além da indisponibilidade e o sequestro de bens dos réus, o MPRJ requer o ressarcimento integral do dano causado à PM, no valor de R$266.685,78, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de participar de licitações ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

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