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MP que mantm Moreira Franco com foro no irregular, diz lder do governo – Politica

Braslia, 01 – O lder do governo no Congresso, deputado Andr Moura (PSC-SE), saiu em defesa da edio da Medida Provisria, a MP 782, que inclui a recriao da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, comandada por Moreira Franco, aliado fiel do presidente Michel Temer. Segundo Moura, no h irregularidade na nova MP porque ela foi editada em ano legislativo anterior, com texto diferente e antes do fim da validade da medida que estava em vigor.

A Rede foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje questionar a constitucionalidade da nova MP quando a anterior, a 768, sequer foi votada no Congresso Nacional. O partido pede a concesso de liminar suspendendo a MP, alega desvio de finalidade (dar foro a Moreira Franco) e diz que a medida “colide com as regras constitucionais previstas para a edio de Medidas Provisrias, seja pela ausncia do pressuposto de urgncia, seja pela violao da vedao reedio de Medidas Provisrias na mesma Sesso Legislativa”. Moura afirmou que a primeira MP foi editada em 2 de fevereiro, antes do incio do novo ano legislativo.

A MP 768 reestruturou a Presidncia, mas venceria nesta sexta-feira, dia 2. A ideia inicial do governo era aprov-la, mas diante da ltimas dificuldades polticas que travaram as votaes no Congresso, Temer decidiu reedit-la. Moreira Franco alvo de investigaes na Operao Lava Jato e assim manteve o foro privilegiado por permanecer na condio de ministro. “Moreira ministro porque do rol de confiana do presidente”, disse Andr Moura.

A nova MP mais ampla do que a anterior. O texto, por exemplo, transfere do Ministrio da Justia para a Secretaria de Governo da Presidncia, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy, a Secretaria das Mulheres. Em outro artigo, fica garantida a criao da Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministrio, que tem a frente a tucana Luislinda Valois.

(Daiene Cardoso)

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