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Moraes pede vista ao julgar foro, mas placar está 4 x 0

BRASÍLIA  –  (Atualizada às 17h00Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor da restrição do chamado foro privilegiado, limitando a prerrogativa a crimes cometidos durante e em razão do exercício do mandato. Eles acompanharam o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso – o placar está 4 x 0.

Primeiro a votar após o relator, que leu seu voto na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes falou por cerca de duas horas, mas pediu vista (mais tempo para análise) dos autos do processo. Mesmo assim, Marco Aurélio e as ministras decidiram adiantar seus votos.

Marco Aurélio afirmou, em seu voto, que concorda que o foro privilegiado só se aplique às autoridades caso o crime tenha sido cometido em função do cargo ou do mandato. Caso contrário, o indivíduo “passa a ter o tratamento que é reservado aos cidadãos comuns, pouco importando se amanhã ou depois ele seja eleito para um novo cargo”. “O dia a dia revela que essas pessoas acabam logrando mandatos até mesmo mais importantes do que o cargo no qual o crime foi cometido”, alfinetou.

Ele divergiu, no entanto, de outra tese fixada por Barroso de não permitir a mudança de competência jurisdicional depois da fase de alegações finais em um processo.

Na apresentação do tema na quarta-feira Barroso disse no voto que o foro privilegiado do jeito que está revela disfuncionalidade causando indignação na sociedade e trazendo desprestígio ao STF. O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, presente ao início do julgamento na quarta, concordou com a proposta.

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