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Ministro das Cidades anunciou novos critrios para o programa Minha casa, minha vida – Economia

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Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Braslia – O ministro das Cidades, Bruno Arajo, anunciou ontem novos critrios para a contratao do Programa Minha casa, minha vida (MCMV). A partir de agora, para a edificao de novas unidades sero considerados critrios de urbanizao, infraestrutura prvia e a proximidade de locais que ofeream servios pblicos. Segundo o ministro, o programa passou por um processo de recuperao do Programa Minha casa, minha vida com realismo fiscal, para permitir que as aes caminhem de maneira sustentvel. “O Minha casa, minha vida tinha nitidamente atrasos de pagamento, com 70 mil unidades paralisadas na faixa 1 e alto ndice de insatisfao dos empreendimentos”, afirmou Arajo em coletiva de imprensa, no Palcio do Planalto. “Os pagamentos agora esto em dia”, completou.

O governo divulgou ontem a seleo de 122 propostas para as novas contrataes da faixa 1 do MCMV – que atende famlias com renda mensal de at R$ 1,8 mil por ms – com investimentos de R$ 2,1 bilhes em 77 municpios. Foram escolhidos projetos na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que somam 25.664 novas unidades habitacionais. A relao publicada ontem no Dirio Oficial da Unio abrange 122 empreendimentos localizados em estados das regies Sudeste (49 propostas), Nordeste (40), Sul (18) e Norte (15).

Um dos pr-requisitos para a aprovao dos projetos era a inexistncia de empreendimentos paralisados do FAR nesses municpios. Tambm ficaram de fora as cidades que j tivessem unidades concludas e legalizadas h mais de 60 dias, mas com ociosidade superior a 5% do total contratado. O ministrio priorizou as propostas de empreendimentos mais prximos aos centros urbanos – uma reclamao frequente em empreendimentos passados – e perto de agncias bancrias, lotricas e pontos de nibus. A doao ou cesso do terreno pelas prefeituras tambm pesou nas escolhas.

Pelas novas regras do programa, os projetos devem ter no mximo 500 unidades por conjunto habitacional, podendo chegar a at 2 mil unidades em empreendimentos localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes. Arajo lembrou que a meta do governo para novas contrataes em 2017 de 170 mil unidades na faixa 1, 40 mil na faixa 1,5 e 400 mil nas faixas 2 e 3, totalizando 610 mil novas unidades no programa neste ano. “O processo de seleo continua”, afirmou.

Aluguel social

O ministro anunciou ainda que governo vai lanar um novo modelo de “Aluguel Social”, para a construo de empreendimentos pela iniciativa privada com a garantia de 30 anos de aluguel. “Faremos uma parceria com a Caixa para projeto-piloto de novo Aluguel Social, que deve ser anunciado no fim de 2017 ou em 2018”, completou. Segundo o ministro, seriam beneficiadas famlias de baixssima renda, abaixo da linha definida pela faixa 1 do Minha casa, minha vida. O aluguel social destinado a pessoas com a chamada “vulnerabilidade temporria”. Tm direito a receber o benefcio famlias de baixa renda desabrigadas por acidentes naturais, calamidade pblica ou em razo de obras do governo.

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