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Ministério avisa enfermeiros que paragem de blocos de parto é “ilegal”

Depois de um grupo de enfermeiros ter ameaçado parar 28 blocos de partos de hospitais públicos a partir de segunda-feira, o Ministério da Saúde avisou nesta quinta-feira que a recusa do desempenho das funções destes profissionais “é ilegítima e ilegal”. E diz que já pediu um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre “a responsabilidade” dos “diversos intervenientes neste processo”.

Um auto-intitulado movimento de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, com o apoio da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, voltou a avisar esta semana (já o tinha feito no início do mês) que vai deixar de assegurar o funcionamento de blocos de partos e o internamento de grávidas de alto risco, entre outras funções, a partir de 3 de Julho, segunda-feira.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde responde agora sublinhando que não pode “ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas”.

As funções dos enfermeiros especialistas integram “o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro”, como está estabelecido no regime jurídico aplicável e que foi negociado com as associações sindicais representativa, alega o ministério.

Segundo o porta-voz do movimento, Bruno Reis, o que irá acontecer a partir de segunda-feira, é que os especialistas vão estar disponíveis para trabalhar apenas como generalistas, o que implicará “o encerramento de blocos de parto”, dado que só profissionais com competências em saúde materna “podem estar” nestes locais. Os especialistas reivindicam uma remuneração mais elevada por terem mais competências e dizem ser apoiados por dois dos três sindicatos que existem em Portugal (Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem).

Apesar de reconhecer “o valor acrescido das intervenções especializadas em enfermagem, o Ministério da Saúde lembra que assumiu em Março o “compromisso” de desenvolver um “processo negocial” para concretizar a “diferenciação económica correspondente à complexidade do desempenho de funções especializadas e responsabilidade acrescida”. O que diz estar a fazer com as estruturas sindicais, como prevê a lei e a Constituição.

Confrontado com a possibilidade de os enfermeiros especialistas deixarem de assegurar as suas funções nos blocos de parto, o bastonário da Ordem dos Médicos já tinha manifestado na quarta-feira dúvidas sobre a legalidade desta paralisação, uma vez que esta actividade é realizada em contexto de serviço de urgência, e, por isso, não pode deixar de ser prestada.

“Isto pode afectar o funcionamento dos hospitais. Eu não consigo entender, como cidadão, como é que é possível os enfermeiros especialistas na área da obstetrícia pararem num contexto que é o contexto de serviço de urgência”, afirmou à Lusa Miguel Guimarães, que lembrou que as urgências continuam a funcionar mesmo quando é convocada uma greve, porque etão incluídas nos nos serviços mínimos que têm que ser assegurados.

 

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