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‘Meta fiscal est dada e ser cumprida’, diz secretrio-executivo da Fazenda – Economia

So Paulo, 30 – O secretrio-executivo do Ministrio da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, reforou hoje o compromisso do governo com a meta que limita em R$ 139 bilhes o dficit primrio das contas pblicas neste ano.

“A meta fiscal est dada e ser cumprida”, afirmou o secretrio em entrevista concedida a jornalistas no intervalo de um debate sobre reforma tributria na Fundao Getulio Vargas (FGV).

O secretrio salientou que, como vem sendo declarado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai aumentar impostos se for necessrio. Porm, ponderou que a medida s ser avaliada na reviso bimestral do oramento.

“Em tese, no se descarta nada porque o ajuste s pode ser dado pela receita ou pela despesa. No tem outra maneira. Na prxima reviso bimestral, vamos dizer se necessrio algum ajuste adicional”, afirmou o secretrio, aps comentar que no pode responder hoje se a programao oramentria ter que ser modificada.

Mais cedo, ao participar do debate da FGV, Guardia comentou que, embora alta, a carga tributria brasileira foi reduzida em trs pontos porcentuais, como proporo do Produto Interno Bruto (PIB), desde 2010.

Esse decrscimo, destacou, se deve a reflexos da recesso econmica, mas tambm est ligado escalada dos incentivos fiscais – de 3,5% para 4,5% do PIB – e sucessivos programas de repactuao de dbitos tributrios das empresas, conhecidos como Refis.

Guardia frisou que o governo Temer tem procurado enfrentar o rombo nas contas pblicas do lado dos gastos do Estado, mas que so necessrias medidas adicionais como a reforma da Previdncia e a reviso de subsdios que subiram “barbaramente” nos ltimos anos.

(Eduardo Laguna)

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