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Marco Aurlio e Gilmar dizem que deciso do STF inibir mais cautelares – Politica

Braslia, 12 – Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que so aplicveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurlio Mello e Gilmar Mendes entendem que a deciso do plenrio desta quarta-feira, 11, dever inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exerccio do mandato.

“A proclamao foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embarao ao exerccio do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensar duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada”, disse Marco Aurlio.

Para ele, a precauo salutar e a deciso de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas “foi um avano cultural, fortalecendo as instituies”. Marco Aurlio diz que ” preciso segurar os punitivistas”. Gilmar Mendes concordou com a viso de que poder haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exerccio do mandato de parlamentares.

As medidas cautelares, de forma geral, tm a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investigaes. O que o STF decidiu que as medidas que interfiram no mandato parlamentar podem ser aplicadas mas precisam passar pelo crivo da casa legislativa. Para Gilmar, as cautelares s podem ser aplicadas em situao “excepcionalssima”.

“Isso (aplicao de cautelares) no necessrio. Haver um caso ou outro em que isso ser imprescindvel. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais clere”, disse o ministro. Segundo ele, a questo do afastamento de Eduardo Cunha “foi muito peculiar”. “O problema o excepcional se tornar regular”, disse Gilmar Mendes.

nus

A deciso do Supremo permitir ao Senado rever o afastamento de Acio Neves, determinado duas vezes pelo Supremo – primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por deciso da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O tucano, flagrado em udio gravado pelo empresrio Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pelo crime de corrupo passiva e de embarao a investigaes, acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhes, repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigaes. Ele nega.

No julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “cada poder arcar com o nus de sua deciso perante a sociedade”, estabelecido, como foi, que o Judicirio pode determinar o afastamento de parlamentares, mas o Legislativo pode descartar o cumprimento.

Sob essa lgica, Gilmar Mendes disse que aumenta a responsabilidade do Congresso na hora de analisar as decises do Supremo. “Aumenta tambm a nossa responsabilidade, porque a Constituio um patrimnio comum de todos, no como se fosse um jogo em que cada um diz o que quer”, afirmou.

Gilmar ainda rebateu crticas deciso do STF. “To falando de vexame da deciso, mas o vexame comea com uma deciso equivocada, e por trs disso est um tema cujo contedo ns no conhecemos bem ainda, que a operao Janot- Joesley”, disse, falando do acordo de colaboro do Grupo J&F, que baseou a operao que resultou no afastamento de Acio Neves.

(Breno Pires)

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