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Maia vai ao STF contra decisão que suspendeu MP da privatização da Eletrobras

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que entra nesta sexta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra a decisão da Justiça de Pernambuco que suspendeu trecho de medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras.

“A decisão da Justiça está usurpando os poderes do Executivo e do Legislativo. Não cabe a um juiz de Primeira Instância tomar uma decisão que é de responsabilidade do Congresso ou do Executivo. Estamos entrando numa fase perigosa, com juízes interferindo em áreas em que não poderiam entrar”, afirmou Rodrigo Maia ao blog do Valdo Cruz.

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu os efeitos de artigo da medida provisória 814, que autoriza a venda da estatal e de suas subsidiárias. No ano passado, o governo anunciou sua decisão de privatizar a Eletrobras, com a qual espera arrecadar R$ 12 bilhões neste ano para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2018, déficit de R$ 157 bilhões.

O democrata esclareceu que a contestação no STF da decisão judicial não significa que ele mudou de opinião sobre o tema. “Sou contra a interferência do Judiciário em esfera que não é dele, mas continuo com minha posição: sou contra tratar de privatização por meio de medida provisória. Sou a favor da privatização, mas ela tem de ser discutida a partir de um projeto de lei”, afirmou.

 

 

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