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Liberação da venda de anfetaminas contraria Anvisa e divide médicos

Os três tipos de anfetaminas são proibidos na Europa. Nos EUA, só um foi aprovado. (Foto: Shutterstock)

Uma em cada cinco pessoas no País está obesa. A prevalência da obesidade passou de 11,8%, em 2006, para 18,9%, em 2016, segundo dados do Ministério da Saúde. Esse crescimento também pode ter colaborado com o aumento dos casos de diabetes, de 5,5% para 8,9%, e de hipertensão, de 22,5% para 25,7%, no mesmo período. Sem falar que mais da metade dos brasileiros – 53,8% – está acima do peso. 

O panorama, por si só, embasa a polêmica que ocorreu nas últimas semanas, quando três nomes complicadinhos ganharam tanto as rodas de conversa quanto os meios médico e científico: anfepramona, femproporex e mazindol. Na sexta-feira (23), o presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, sancionou o Projeto de Lei 2.431/2011, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo desses medicamentos à base de substâncias anorexígenas – ou seja, que inibem o apetite e promovem o emagrecimento. 

A medida dividiu especialistas, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou contra a sanção. “Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população. O Congresso não fez, até porque não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal, nenhuma análise técnica sobre esses requisitos que universalmente são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento”.

As três substâncias, inclusive, são proibidas na Europa. Nos Estados Unidos, apenas uma é liberada: a anfepramona, utilizada desde 1997.

Coordenador do Programa de Transtornos Alimentares do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), o psiquiatra Táki Cordás participou do grupo científico que deu embasamento para a Anvisa proibir a comercialização dessas substâncias, em 2011. Segundo ele, os riscos que elas oferecem à saúde são superiores aos seus benefícios.

“Respeito os colegas que sejam favoráveis, em geral, endocrinologistas. Mas, no meu entender, essas drogas levam à dependência, à tolerância – para fazerem o mesmo efeito, é preciso cada vez mais aumentar a quantidade do que se está usando – e não há evidências de que, em longo prazo, sejam eficazes. Nossa experiência clínica mostra isso. A pessoa para de tomar, sofre um ganho de peso grande, inclusive superior ao que ela estava antes de começar com o medicamento”.

Foi o que aconteceu com a analista financeira Sheila Barbosa de Oliveira, de 40 anos. Ela conta que luta contra os quilos a mais desde a adolescência. “Perto de completar 18 anos, comecei a usar inibidores de apetite. Tomava por um tempo e parava quando achava que havia emagrecido o suficiente. E engordava tudo de novo, ainda mais! Passei anos nesse efeito sanfona”.

E não é só isso. Sheila enfrentou sérias mudanças comportamentais. Ela lembra que tomava a medicação duas vezes ao dia. Assim que se medicava pela manhã, ficava acelerada, com vontade de fazer tudo ao mesmo tempo, até o meio da tarde. “Aí vinha uma vontade de chorar, ficava depressiva… Então, às 17 horas, quando tomava a segunda cápsula, voltava a ficar agitada. Não parava de falar e falava muito rápido, tinha a boca seca… Sem contar o nervosismo, a falta de paciência. Torcia para conseguir dormir antes de a fase da depressão chegar novamente”.

Táki Cordás diz que essas drogas também podem levar, além dos fenômenos de dependência e tolerância, a quadros psicóticos – com sintomas parecidos com os da esquizofrenia – e desencadear transtorno bipolar, depressão e pânico. “Há pacientes que entram em um quadro paranoico, acham que são perseguidos, que tem gente atrás deles… E nós estamos falando de drogas que a pessoa não usará por um mês. São utilizadas para o tratamento de uma doença crônica, ou seja, provavelmente terá que tomar para o resto da vida”.

O psiquiatra diz que, se a pessoa tiver propensão para transtorno psiquiátrico, pessoal ou familiar, é claro que a chance de desenvolver esses problemas é maior. “Mas não há como prever predisposição, que é algo abstrato. E há uma série de genes que estão ali quietinhos e não irão se manifestar se você não cutucá-los. São genes ligados não só ao controle de peso, como a quadros psicóticos, que estão cada vez mais sendo identificados… Além disso, você não precisa ter predisposição para se tornar dependente de uma droga. Basta começar a usar”. 

Estudo epidemiológico da cidade de São Paulo – o Megacity Mental Health Survey – mostra que 11% sofrem de depressão, revela o médico. “Mas há outros estudos que falam em até 20%. Além disso, estima-se que 3% sofram de transtorno bipolar, 5% de ataques de pânico… São quadros complicados, doenças graves”. 

Autor de inúmeros livros, como Tratado de Obesidade, o endocrinologista Marcio Mancini defende a liberação dessas drogas. “Elas não deveriam nem ter sido proibidas em 2011. Naquela época, não existiu nenhum fato novo que suscitasse a retirada delas do mercado”, diz o médico, que é diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e chefe do grupo de Obesidade do Hospital das Clínicas da FMUSP.

Mancini também destaca que, na câmara técnica que se posicionou contra os medicamentos na ocasião, não havia nenhum endocrinologista ou especialista em obesidade. “A lisdexanfetamina, que é um medicamento da mesma classe, é utilizada para tratar crianças a partir dos 6 anos de idade com déficit de atenção, por exemplo”.

O endocrinologista afirma que esses remédios não causam problemas psiquiátricos, mas, de fato, são contraindicados para quem tem esse tipo de distúrbio. “Eles podem levar à diminuição do sono, elevação da frequência cardíaca ou pequeno aumento da pressão arterial em pessoas mais sensíveis. Evidentemente, o paciente tem que ser muito bem acompanhado, não pode ter uma prescrição indiscriminada”. E completa: “Esses medicamentos fazem falta”. 

Sobre as outras opções disponíveis para o tratamento no mercado – que têm efeitos colaterais mais brandos –, ele cita a sibutramina, que tem custo aproximado de R$ 30 mensais; a liraglutida, de R$ 500 a R$ 600 por mês, e o orlistat, de, aproximadamente, R$ 250. As anfetaminas são de baixo custo. “Então, se o paciente não responde à sibutramina e não tem um alto poder aquisitivo, por exemplo, ele não conseguirá se tratar”.

O médico da SBEM também defende que esses medicamentos deveriam ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A obesidade está crescendo e, com ela, complicações como hipertensão e diabetes, aumentando o gasto público. Um contrassenso é o SUS disponibilizar a cirurgia bariátrica, sendo que essa indicação pressupõe que o paciente tenha feito o tratamento clínico antes, que não é oferecido. A gente não tem nem a prevenção primária, com o aconselhamento adequado pelo pediatra ou clínico, nem o tratamento medicamentoso na unidade secundária, com especialista”. 

Os médicos lembram que uma alimentação balanceada e a prática de uma atividade física regular são fundamentais no controle da obesidade. “Isso vale para todo mundo. Mas, na realidade, quando se trata de obesidade, de cada dez pacientes, somente um vai conseguir seguir essas orientações sem utilizar um medicamento”, alerta Marcio Mancini. “E tem a ver com a regulação interna dos fatores que controlam a fome e a saciedade. Às vezes, uma pessoa com peso normal tem hábitos tão ruins quanto uma pessoa com obesidade, mas não ganha peso. Não significa que todos os obesos comem demais e são sedentários e os magros são exemplos de pacientes que comem adequadamente e são ativos fisicamente”.

A venda das anfetaminas é controlada, ou seja, só acontece com receita. “É responsabilidade do médico prescrevê-las para o paciente com indicação, que é o tratamento da obesidade ou do excesso de peso, caso ele tenha uma doença significante que vá melhorar com a perda de peso”, atesta o endocrinologista.

Mancini também é a favor de que esses medicamentos sejam prescritos apenas por endocrinologistas, “assim como o ácido retinoico, por exemplo, só pode ser indicado por dermatologistas. Isso diminuiria muito a prescrição inadequada desses remédios”. 

Que os pacientes vençam essa batalha.

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