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Justiça mantém valor da passagem de ônibus em R$ 3,80 no Rio | Rio de Janeiro

Prefeitura conseguiu liminar que impede aumento. Valor passaria de R$ 3,80 para R$ 3,95 a partir da 0h da próxima terça-feira (6).

O Tribunal de Justiça do Rio cassou, nesta quinta-feira (1º), a liminar que autorizava o aumento da passagem de ônibus no município do Rio. A tarifa subiria para R$ 3,95 à 0h de terça-feira (6).

De acordo com o desembargador relator Edson Aguiar De Vasconcelos, “esta decisão não pode tardar, pois a majoração tarifária concedida pela decisão recorrida resultará irreversível para os usuários, os quais não terão reembolso do que vierem a pagar na hipótese de a ação proposta pelos autores for julgada improcedente a final”.

A decisão do TJ-RJ foi tomada mediante o recusro feito pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), contra a decisão publicada na edição desta quinta-feira (1) do Diário Oficial do Município do Rio. A resolução estabelecia o reajuste do preço da tarifa de ônibus na cidade.

No mês de abril, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) entrou na Justiça contra a Prefeitura do Rio para que as passagens dos coletivos da cidade recebessem aumento. No entendimento do sindicato, o contrato de concessão assinado em 2010 garante o reajuste, que, segundo as empresas, vão recompor os custos ao longo de 2016.

Segundo a Rio Ônibus, a tarifa deveria ter um valor entre R$ 4,20 e R$ 4,30, “caso a Prefeitura faça a opção por estimular os investimentos para a climatização total da frota”.

Em nota, a Rio Ônibus informou nesta quinta-feira que vai “acatar a decisão da Justiça, mas irá recorrer por entender a legitimidade do contrato de concessão assinado entre a Prefeitura do Rio e os consórcios Internorte, Santa Cruz, Transcarioca e Intersul”.

Ainda segundo a empresa afirmou que “o respeito ao contrato de concessão garante a segurança jurídica fundamental na relação entre os consórcios e o poder público”.

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