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Justiça do Ceará soluciona 26 processos a cada 100, diz CNJ | Ceará

No final de 2016 tramitavam no Judiciário do Ceará 1,5 milhão de processos, mas apenas 25,9% de todos os processos que tramitaram no estado foram solucionados. A taxa de congestionamento do judiciário cearense ficou em 74,1%, um pouco mais alta que a registrada no Brasil, de 73%. As informações fazem parte do documento “Justiça em Números – 2017”, ano-base 2016, lançado nesta segunda-feira (5), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo se fossem desconsiderados os casos que estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório aguardando alguma situação jurídica futura, a taxa de congestionamento líquida é de 72,8% (1,3 pontos percentuais a menos que a taxa bruta). A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará diz que ocorreu um aumento considerável na demanda processual entre os anos de 2015 e 2016. Segundo a nota, os casos novos cresceram de 366.504, em 2015, para 414.605, em 2016, registrando ampliação de 13%, e que tal fato contribuiu diretamente para a taxa de congestionamento registrada pelo Tribunal.

O diagnóstico apresentado é amplo e abrange aspectos relativos à estrutura judiciária, aos recursos humanos e financeiros e à movimentação processual. Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, as estatísticas servirão de base para fixação e definição de planos, programas e políticas públicas do Poder Judiciário. De acordo com ela, o CNJ tem como competência constitucional fixar as políticas necessárias para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente. “As instituições é que são importantes, a nossa passagem pela presidência é efêmera”, disse.

De acordo com o estudo, as despesas da Justiça Estadual do Ceará no ano de 2016 foram de R$ 1,07 bilhão. Os gastos com recursos humanos são responsáveis por aproximadamente 90% da despesa total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, auxílios e assistências tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros. Os 10% de gastos restantes referem-se às despesas de capital e outras despesas correntes.

A Justiça Estadual conta hoje com 455 magistrados, com taxa média de produtividade dos magistrados em 929, a mais baixa entre os tribunais do país. Considerando o salário e adicionais como gratificações, diárias, passagens aéreas e auxílio-moradia, cada um custou ao Estado, em média, R$ 36 mil, valor superior ao teto salarial definido pela Constituição de R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Judiciário cearense é o primeiro colocado em número de conciliações entre todos os Tribunais de Justiça brasileiros. O Ceará soluciona 25% dos processos por meio do acordo, em relação ao total de sentenças proferidas. Os dados são referentes ao ano de 2016. Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), diz que o resultado é consequência da valorização que o órgão vem dando à conciliação e à mediação.

O relatório mostra que as despesas totais do Poder Judiciário no ano de 2016 foram de R$ 84,8 bilhões, o que corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, representando um crescimento de 0,4% com relação ao último ano. Esse foi o ano de menor crescimento dos gastos considerando a série histórica abrangida no relatório (2009 a 2016). A média de crescimento nesse período foi de 3,9% ao ano.

Esses gastos foram necessários para manter o funcionamento da Justiça, integrada por 442.365 funcionários, sendo 18.011 magistrados, 279.013 servidores e 145.321 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.740 (49,2%) são sedes de Comarcas da Justiça Estadual. A Justiça do Trabalho, por sua vez, está presente em 624 municípios, e a Justiça Federal, em 276.

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