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Justiça do Canadá diz que decisão sobre Google deve valer no mundo todo

De repente, a Justiça do Canadá se deu conta, em um processo, que a Internet é cidadã do mundo — e não de um país. Assim sendo, a Suprema Corte canadense decidiu que o Google deve tirar de seu mecanismo de busca em todo o mundo, não apenas no Canadá, todos os resultados (e links) que se refiram a uma empresa que surrupiou a propriedade intelectual de outra.

A Suprema Corte tomou a decisão na quarta-feira, no processo Google versus Equustek Solutions. No entanto, a história começa em um processo anterior, o Equustek Solutions versus Datalink Technology Gateways.

A Datalink era distribuidora de alguns produtos da Equustek, uma pequena empresa da Colúmbia Britânica. Quando um produto se tornou um sucesso de vendas, a Datalink colocou um novo rótulo e começou a vendê-lo como se fosse seu. A DataLink também adquiriu, de alguma forma, informações confidenciais e segredos comerciais da Equustek, usando-os para projetar e a fabricar um produto concorrente.

A Equustek moveu uma ação judicial contra a Datalink por violação de propriedade intelectual. Ganhou fácil, porque a Datalink, em vez de se defender, desapareceu. Mas instalou-se em lugar incerto e não sabido e continuou a vender o produto em seus sites de e-commerce a consumidores de todo o mundo.

A Equustek procurou então o Google e pediu à corporação para remover os resultados de buscas referentes à Datalink de seu mecanismo de busca. Em janeiro de 2013, o Google informou à Equustek que havia desindexado 345 páginas de web específicas da Datalink no Canadá. E se recusou a remover qualquer hyperlink em qualquer outro lugar do mundo.

A empresa voltou aos tribunais, desta vez contra o Google. Pediu uma ordem judicial que obrigasse o Google a desindexar todas as páginas de web da Datalink, em todo o mundo. Venceu em todas as instâncias dos tribunais canadenses, até a Suprema Corte.

“O problema neste caso transcorre em um ambiente online e global. A Internet não tem fronteiras. Seu habitat natural é global”, diz a decisão da Suprema Corte canadense. “Se a ordem judicial for executada apenas no Canadá, as pessoas poderão comprar o produto da Datalink através de websites de outros países, privando a Equustek de um remédio eficaz”.

Diversas organizações, entre as quais a Human Rights Watch, a BC Civil Liberties Association, e a Electronic Frontier Foundation (EFF) interviram no caso, preocupadas com as consequências de longo alcance que uma decisão contra o Google poderia ter, no que se refere à liberdade de expressão.

“Uma ordem da corte que corte o acesso à informação em outros países pode criar um precedente perigoso, que poderá restringir a liberdade de expressão online”, declarou a EFF. “Em essência, tal decisão irá expandir o poder de cada tribunal no mundo de editar toda a Internet, seja o alvo material ou seja um site legal em outro país”.

A Suprema Corte discordou. “Essa não é uma ordem que visa coibir os valores da liberdade de expressão. É uma ordem para desindexar websites que violam diversas decisões judiciais. Não aceitamos, até a presente data, a ideia de que a liberdade de expressão requer a facilitação da venda ilegal de produtos”, escreveram os ministros.

A Associação Canadense das Liberdades Civis declarou que concorda parcialmente com a decisão, porque a Suprema Corte foi cuidadosa em sua linguagem, para não infringir o direito de liberdade de expressão, segundo o jornal The Washington Post e o site The Verge.

“Porém, a decisão cria uma situação em que uma empresa americana pode perceber que as leis dos EUA são mais favoráveis à liberdade de expressão do que as canadenses e optem por sediar a companhia no Canadá, onde suas jurisdições são menos rigorosas em relação a esse direito”, disse o advogado da Associação Rob De Luca.

O Google perdeu o caso por 7 votos a 2 e não pode mais recorrer à corte. Porém a própria Suprema Corte apontou uma possível saída para a corporação: peticionar ao tribunal da Colúmbia Britânica, onde o processo foi iniciado, para modificar a ordem, se estiver convencida de que, por causa dessa decisão, será obrigada a violar as leis de outros países.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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