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Jornal Nacional – TCU condena Gabrielli e Cerveró por prejuízos à Petrobras com Pasadena

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró a ressarcir os cofres da Petrobras em quase US$ 80 milhões, além de pagar multa de R$ 10 milhões cada um.

O motivo foi a assinatura da carta de intenções para a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria de Pasadena, no Texas.

O tribunal também inabilitou Gabrielli e Cerveró para exercício de cargo em comissão ou função de confiança por oito anos.

A unidade técnica avaliou que o Conselho de Administração, que era presidido pela então ministra do governo Lula, Dilma Rousseff, não teve responsabilidade sobre a assinatura desta carta, que provocou um prejuízo bilionário.

Também ficaram isentos de responsabilidade neste processo a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e os ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada entre outros nomes.
  
Este é o primeiro processo no TCU sobre a refinaria de Pasadena. Os demais tratam da aquisição da refinaria; de passivos tributários e trabalhistas; e de responsabilidades da empresa belga Astra.

Na Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre Pasadena estão nas mãos do juiz Sérgio Moro e correm em sigilo.

José Sérgio Gabrielli disse que é inocente e que irá recorrer da decisão; disse ainda que parecer dos técnicos do TCU tinha recomendado que ele não fosse responsabilizado e que o relator, diante do clima político, passou por cima de fatos contidos no processo.

A defesa de Nestor Cerveró disse que a decisão do TCU partiu de uma premissa equivocada e que também vai entrar com recurso. De acordo com os advogados, todos os atos de Cerveró foram embasados em opiniões técnicas prévias.

Pelo prejuízo decorrente dos juros pelo não-pagamento do laudo arbitral – sentença que determinou que a Petrobras pagasse US$ 466 milhões à Astra em 2009, prejuízo que também é tratado no processo – formam inocentados Carlos César Borromeu de Andrade, Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Maria das Graças Silva Foster, Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Gustavo Tardin Barbosa e José Orlando Melo de Azevedo.

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