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Jornal Nacional – Senadores ausentes querem adiar votação das medidas contra Aécio

Senadores ausentes de Brasília querem adiar a votação para analisar o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano Aécio Neves. Por enquanto, está marcada para terça-feira (17).

A votação vai depender das conversas e avaliações das próximas horas. Defensores do senador Aécio Neves, do PSDB, não descartam deixar a decisão para depois se o quórum for baixo.

Onze dos 79 senadores que podem votar, já que Aécio Neves e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não votam, informaram que não estarão em Brasília na terça-feira por problemas de saúde ou por estarem em missões parlamentares no exterior. E quatro deles pediram o adiamento da votação. Um quórum baixo prejudica Aécio, que precisa de pelo menos 41 votos para anular as medidas do Supremo.

Ele está afastado do cargo por determinação do Supremo desde o dia 26 de setembro. Foi proibido de sair de casa à noite e obrigado a entregar o passaporte. Pesa contra o senador uma gravação em que, segundo a Procuradoria-Geral da República, ele pede propina ao dono da J&F, Joesley Batista: R$ 2 milhões, reforçando um pedido que já tinha sido feito por sua irmã, Andrea Neves.

O senador argumenta que o dinheiro seria para pagar um advogado. No áudio, Joesley reclama que está com dificuldade para conseguir o dinheiro, mas diz que vai dar um jeito.

Joesley: Deixa eu te falar dois assuntos rapidinho. A sua irmã esteve lá
Aécio: Obrigado por ter recebido ela lá.
Joesley: Tá. Ela me falou de fazer R$ 2 milhões lá para aquele advogado, mas não dá para ser isso mais, tem que ser, tem que ser… Eu acho, pelo que está vendo tudo, para mim e para você, assim, primeira coisa…
Aécio: Que os dois que eu estava pensando, já trabalha pra você.
Joesley: Eu sei, eu sei.
Aécio: É, é, que…
Joesley: Esse aqui, ponto. Acabou, aí não tem, pronto. Primeira coisa, eu consigo… É pouco, é das minhas lojinhas que eu tenho, que caiu a venda para *****!
Aécio: He, he, he.
Joesley: Está uma b****, rapaz, isso aqui era 700, 800.
Aécio: Como é que a gente combina?

A combinação sobre a entrega do dinheiro é logo adiante. Em tom de ironia, o senador diz que mata quem delatar.

Joesley: Tem que ver, você vai lá em casa, ou…
Aécio: O Fred.
Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu, se for você, sou eu (risos). Só para…
Aécio: Pode ser desse jeito…(risos).
Joesley: Entendeu? Tem que ser entre dois. Não dá para ser…
Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação (risos).
Joesley: Isso, isso.

Em outro ponto da mesma conversa, Joesley faz um pedido que, segundo a Procuradoria, seria a contrapartida: a nomeação do novo presidente da Vale.

Joesley: Eu sou amigo do Dida do Banco do Brasil, da Petrobras, ele era do governo anterior, no sei o que… ele teve lá e falou a Vale não sei o que e tal, aí eu falei assim, fiquei ouvindo. E aí? O que que tem a Vale? O Aécio vai indicar o presidente da Vale, tá e daí? *****, eu sei que você conhece o Aécio fala meu nome, aí eu falei assim, tá, até aí tudo bem.

Aécio lamenta que seja tarde, pois já escolheu outro nome.

Aécio: Deixa eu te falar um negócio, então deixa eu te falar uma coisa, só nós dois aqui, olho no olho… você foi o cara que me ajudou a chegar onde cheguei.
Joesley: Está bom, está bom.
Aécio: Eu vou falar para você, o que eu não falei para ninguém. Eu nomeei o presidente da Vale já.
Joesley: Ah, já?
Aécio: Nomeei hoje.

Cássio Cunha Lima, também do PSDB, um dos aliados de Aécio, defende a tese de que deputados e senadores só podem ser afastados por decisão do plenário do Supremo e não por uma turma. A decisão de punir Aécio foi tomada pela primeira turma do STF, formada por cinco ministros. Mas, na semana passada, os 11 ministros da corte julgaram uma ação e decidiram que medidas cautelares impostas a parlamentares, que afetem direta ou indiretamente o exercício do cargo, têm que passar pelo plenário da Câmara ou do Senado.

O Supremo não quis se pronunciar sobre a iniciativa do senador Cássio Cunha Lima, mas ministros comentaram nos bastidores que se essa estratégia progredir, na prática, o Senado estará confrontando o Supremo. Para eles, o Senado precisa sim analisar as cautelares. A questão está superada, dizem esses ministros. O contrário seria visto como um desrespeito ao Supremo.

Outra polêmica é sobre uma possível votação secreta, que poderia favorecer Aécio Neves, já que nesse caso ninguém sabe como cada senador votou. A tese não encontra apoio nas lideranças de vários partidos, inclusive no PMDB, que reúne a maior bancada, com 22 senadores. A pedido da União Nacional dos Juízes Federais, a Justiça Federal de Brasília determinou que a votação sobre o caso Aécio seja aberta com o voto e o nome dos senadores registrados no painel. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, também entrou com pedido no Supremo em defesa da votação aberta.

A senadora Ana Amélia, do Partido Progressista, diz que o Senado não pode mudar de posição de acordo com conveniências. “Não pode o plenário do Senado criar um casuísmo amanhã, porque quando nós deliberamos caso semelhante em relação a Delcídio do Amaral, nós deliberamos votar em voto aberto. O caso de amanhã será semelhante a este, portanto não pode haver casuísmo, tem que ser voto aberto também para essa deliberação”, disse.

Nesta segunda-feira (16), em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes comentou a decisão do STF sobre as medidas cautelares. “O Senado vote, se futuramente for a Câmara vote, e daí arque com as consequências políticas disso. Juridicamente, quem definiu se isso é possível ou não, interpretando a Constituição, foi o Supremo. O Supremo autorizou o Senado a realizar isso. E o Senado vai politicamente, isso foi muito salientado inclusive no julgamento, a decisão é do Supremo é uma decisão jurídica”, afirmou.

O presidente Eunício Oliveira vai fazer uma reunião com os líderes dos partidos para acertar os detalhes da votação. A disposição de Eunício é resolver o caso na terça-feira mesmo.

O senador Aécio Neves afirma que jamais recebeu propina, que não fez indicação de nomes para a Vale ou para estatais, que, no encontro gravado, Joesley Batista atuou de forma premeditada para constranger o senador. E que, desde o início, Aécio Neves tratou com Joesley apenas de um empréstimo pessoal de R$ 2 milhões para pagar advogados.

A assessoria do senador afirmou que ele aguarda com serenidade a votação prevista para terça-feira no Senado e que defende a garantia do pleno exercício de seu mandato e o respeito ao devido e necessário processo legal, onde provará a farsa montada para acusá-lo de ilegalidades que jamais praticou.

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