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Jornal Nacional – Acordo de delação de Wesley Batista e ex-executivo da J&F é suspenso

A Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo de delação de Wesley Batista, um dos donos da J&F, e do ex-executivo Francisco de Assis e silva.

A rescisão do acordo já foi encaminhada para homologação do relator do caso no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

A Procuradoria-Geral da República diz que decidiu fazer isso porque o empresário Wesley Batista e o advogado da J&F, Francisco de Assis e Silva, não cumpriram as condições do acordo de colaboração que assinaram com o Ministério Público Federal.

Segundo a PGR, eles omitiram de forma intencional que, na época da assinatura do acordo, o então procurador da República Marcelo Miller estava prestando serviços para a J&F antes de se desligar oficialmente do Ministério Público Federal.

As provas foram descobertas no celular de Wesley, que foi apreendido pela Polícia Federal.

No documento enviado ao Supremo, a PGR destaca que numa mensagem de Wesley Batista para Francisco de Assis, em 27 de março de 2017, o empresário pergunta ao advogado: “Marcelo vai estar lá em Brasília conosco?” 

E Francisco responde: “Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode”.

No dia seguinte, 28 de março, os executivos da J&F assinaram um termo de confidencialidade sobre o acordo em curso com o ministério público federal.

No dia 4 de abril, último dia de Miller como procurador, Joesley Batista pergunta para ele: “Amanhã você trabalha, ou hoje foi seu último dia?”.

Marcelo Miller responde”: “Hoje foi o último. Amanhã eu tenho de ir à OAB de manhã e só”.

A mensagem, segundo a PGR, torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F.

Segundo as investigações, a assessoria técnica prestada por Marcelo Miller renderia a ele o valor equivalente a R$ 700 mil.

No caso de Wesley, ainda existe a suspeita de que ele tenha praticado crimes quando já era colaborador. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em São Paulo pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e manipulação do mercado financeiro.

Na semana passada, Wesley Batista, que estava preso por causa desse processo, foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Agora, Wesley Batista e Francisco de Assis estão na mesma situação de Joesley Batista e outro executivo da J&F, Ricardo Saud, que também tiveram o acordo de colaboração rescindido pelo Ministério Público Federal, em 2017.

No caso de Joesley e Saud, assim que o acordo foi rescindido o ministro Luiz Edson Fachin determinou a prisão dos dois por omitir informações.

As quatro rescisões esperam a homologação do ministro Fachin. Se o ministro homologar a rescisão dos acordos, todos perdem os benefícios, mas as provas apresentadas por eles continuam válidas.

O que dizem os citados
As defesas de Wesley Batista e de Francisco de Assis não quiseram se manifestar.

A defesa de Marcelo Miller declarou que ele não recebeu qualquer remuneração de fonte privada antes de abril de 2017; que ele já havia pedido exoneração quando começou atividades preparatórias no setor privado; que essas atividades não estavam relacionadas com as atribuições que ele ainda tinha no Ministério Público Federal; e que os R$ 700 mil não correspondem, por nenhum critério, às horas trabalhadas por Miller no escritório de advocacia.

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