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Grupo Super Maia contesta acusações do Ministério Público – Distrito Federal

Após a decretação da prisão dos empresários José Fagundes Maia Neto e Maria de Fátima Gonçalves do Santos Maia, na última sexta-feira (30), a rede Super Maia Supermercados divulgou nota contestando as acusações de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária na gestão do grupo. Segundo a empresa, decisão judicial só foi conhecida pela imprensa, pois os diretores “não foram intimados num processo que corre em segredo de justiça”, diz a nota. “Tão logo tenhamos acesso à íntegra dos autos, será feita a defesa em juízo, onde todos os fatos serão esclarecidos”, completa.

Segundo a nota da empresa, os saques de valores “foram utilizados para manutenção da empresa, inclusive para pagamentos dos funcionários em dinheiro”, com retiradas em “poupanças, títulos de capitalização e previdência privada da pessoa física dos acusados, que curiosamente estão sendo acusados de lavagem de dinheiro por esse motivo”. A defesa do casal alega que há “vedação constitucional de prisão por dívidas, o que certamente restará reconhecido, na linha do entendimento prevalente nos Tribunais Superiores”.

Segundo a nota, o pedido da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do DF “não afeta a continuidade da atividade empresarial e não atinge nenhum funcionário”, acrescentando que, “durante o período necessário para a defesa, o quadro administrativo continuará tocando a operação das lojas do Super Maia normalmente”, reconhecendo ainda que “as empresas se encontram em regime de recuperação judicial, visando o soerguimento da atividade econômica e a manutenção dos empregos, e todos os esforços são e sempre serão nesse sentido”.

 

Entenda o caso

Segundo a PDOT, José Fagundes e Maria de Fátima foram denunciados em 2015 e 2016 por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária na gestão das empresas do grupo e haveria “a necessidade de preservar a ordem pública e econômica”. O casal possui 60 execuções fiscais em andamento. De acordo com o pedido de prisão, os crimes contra a ordem tributária ocasionaram “grave dano ao erário e à sociedade do Distrito Federal, contribuindo para agravar a crise financeira enfrentada pelo DF nos últimos anos”.

Em 2015, seis diretores do grupo SuperMaia foram denunciados por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles eram acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 2004 e 2015. Em 2017, nova denúncia foi ajuizada. Na peça do MP, o grupo SuperMaia é acusado de se apropriar duplamente dos valores devidos aos cofres públicos, por não recolher o valor dos tributos cobrados do consumidor final.

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