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Governo vai propor teto a subsdios pagos pela conta de luz dos consumidores – Economia

So Paulo, 05 – O Ministrio de Minas e Energia (MME) vai propor um teto aos subsdios pagos pela conta de luz dos consumidores. A proposta apresentada pelo MME prev que os grupos beneficiados com descontos tarifrios no podero receber valores acima dos pagos em 2016. Alm disso, o governo poder cobrar algumas contrapartidas para conceder os benefcios e exigir critrios de acesso.

A partir de 2019, os descontos sero uniformizados por categoria. Alm disso, sero calculados em reais por megawatt-hora para cada unidade, uma forma mais transparente de saber quanto cada beneficirio paga a menos na tarifa.

O governo poder exigir contrapartidas condizentes com a finalidade do subsdio e estabelecer critrios de acesso, como condies sociais e econmicas. Entre os grupos que recebem subsdios hoje esto agricultores, irrigantes, empresas que prestam servios pblicos de gua e esgoto e populao de baixa renda, entre outros.

O MME tambm vai propor a separao entre lastro e energia. No modelo atual, os custos da expanso do sistema so totalmente suportados pelo mercado cativo, atendido pelas distribuidoras, enquanto o mercado livre vive de sobras de contratos regulados.

como se o consumidor residencial pagasse pela construo de todo o sistema eltrico (lastro) e pelo produto final (energia), enquanto as indstrias com contratos no mercado livre comprassem apenas a energia em si.

Essa uma das razes que explica por que a energia das distribuidoras mais cara que a das comercializadoras. Ao separar lastro e energia, o governo espera que os preos do mercado regulado e livre fiquem semelhantes e que a migrao para o ambiente livre seja uma escolha, e no uma barganha.

Fontes incentivadas

O governo pretende criar uma nova sistemtica de incentivo s chamadas fontes incentivadas de energia. Atualmente, projetos de energia elica, solar, biomassa e pequenas centrais hidreltricaS (PCH) e seus clientes recebem descontos nas tarifas de transmisso e distribuio, mas o MME prev o pagamento de um prmio de incentivo associado energia fisicamente produzida por empreendimento. Ainda assim, o mecanismo ter prazo definido e deve valer at 2030.

O argumento do MME de que a concesso do subsdio como est desenhado atualmente gera uma despesa na Conta de Desenvolvimento Energtico (CDE), encargo pago por todos os consumidores, na proporo de cada consumo, gerando distores.

“A vinculao quantidade fisicamente produzida, ainda que no observe o benefcio temporal ou espacial da gerao, ao menos um incentivo produtividade e eficincia dos equipamentos”, diz o ministrio em sua proposta de aprimoramento do marco legal do setor eltrico, divulgado no incio da noite desta quarta-feira, 5.

O novo mecanismo poderia ser utilizado por empreendimentos j em operao, ou com outorga. Neste caso, a inteno permitir a adeso ao modelo, vlido at o prazo final para a concesso do prmio, ou seja, 2030. O mesmo prazo vigorar para as novas outorgas, independentemente da data de entrada em operao.

Rateio igualitrio da CDE

O governo quer antecipar o rateio igualitrio, entre as diversas regies do Pas, da Conta de Desenvolvimento Energtico (CDE), um dos principais encargos setoriais cobrado de todos os consumidores e que cobre polticas governamentais como o estmulo a fontes incentivadas, a universalizao do acesso eletricidade e a gerao em sistemas isolados.

Conforme proposta de aprimoramento do marco legal do setor eltrico, colocada em consulta pblica na noite desta quarta-feira, 5, pelo MME, a ideia que a convergncia da CDE ocorra at 2023 e no mais em 2030. Segundo o MME, “a antecipao da CDE importante como medida de recuperao da economia real e equilbrio em relao ao tratamento dos contratos legados”.

A proposta sugere que de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2022, a proporo do rateio das cotas anuais da CDE dever ir se ajustando de maneira gradual e uniforme. Dessa forma, a partir de janeiro de 2023, o rateio das cotas anuais da CDE dever ser proporcional ao mercado consumidor de energia atendido pelos concessionrios e pelos permissionrios de distribuio e de transmisso.

Alm disso, nesta data, o custo do encargo tarifrio por MWh das cotas anuais da CDE pagas pelos consumidores atendidos em nvel de tenso mais alto, igual ou superior a 69 kV, ser 1/3 daquele pago pelos consumidores atendidos em nvel de tenso inferior a 2,3 kV. J o custo do encargo tarifrio dos consumidores atendidos em nvel de tenso igual ou superior a 2,3 kV e inferior a 69 kV ser 2/3 daquele pago pelos consumidores atendidos em nvel de tenso inferior a 2,3 kV.

(Luciana Collet e Anne Warth)

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