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Governo planeja reduzir benefícios de servidores públicos do Executivo

E os outros?
Destaque de ontem em alguns grandes jornais foi que o governo federal planeja reduzir benefícios de servidores do Executivo, como auxílio-alimentação, transporte e moradia, que fazem com que salários superem teto de R$ 33,7 mil. Sim, são privilegiados diante da miséria de dezenas de milhões. Mas, os acima deles, do Judiciário e Legislativo, não só federais, como estaduais e municipais, verdadeiras máquinas de gastar e pouco produzir, nada?

Sem desvio
Se fosse feita uma pesquisa, é bem provável que a grande maioria da população apoiaria leis municipais vedando que vereadores eleitos se licenciem do mandato eletivo em favor de cargos comissionados no Executivo, como já acontece em algumas cidades de SC. Seguramente, se teria a mesma opinião quanto a deputados estaduais e federais que imediatamente após as eleições traem seus eleitores, descaradamente. E assim fica até a eleição seguinte.

Silêncio
Nenhum petista catarinense – nem o ex-frei e teólogo Leonardo Boff – ousou se solidarizar publicamente com a nova presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann, que manifestou apoio incondicional ao inqualificável presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, e sua determinação de agredir e diminuir a democracia naquele país, quase que diariamente.

Ameaça
Pode servir de referência para milhares de outros casos parecidos a confirmação de condenação, mesmo que branda, no Judiciário estadual, de um homem, a um mês 10 dias de detenção em regime aberto, pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira. “A ameaça se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento dela, independentemente de sentir-se de fato ameaçada e de se concretizar o mal prenunciado; basta o emprego de meios idôneos atemorizadores e o conhecimento deles pela vítima para a configuração do delito”, explicou o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator do processo.

Vida
O mundo acompanhou o caso do menino inglês Charlie Gard e sua luta para continuar vivo, que terminou ontem. Enquanto isso, em Jaraguá do Sul, um homem adulto, portador de doença grave, buscou garantia judicial para que, em cirurgia que precisa fazer, não receba transfusão de sangue (se fosse necessária para garantir-lhe a vida), em respeito à suas convicções religiosas. Obteve êxito, fundado no direito ao exercício de liberdade religiosa, depois que os médicos vinham se negando a atendê-lo naquele pedido.

Vinho Goethe
A Festa do Vinho Goethe vai entrar no calendário turístico oficial do Brasil. É o que estabelece a lei federal 13.470/2017, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada anteontem no Diário Oficial da União. A lei vale a partir do ano que vem. A comemoração ocorre anualmente na primeira quinzena de julho no distrito de Azambuja, em Pedras Grandes, município que recebeu a primeira colônia de imigrantes italianos na região sul de SC. Eles desenvolveram o cultivo da uva Goethe e a produção de um vinho diferenciado. Em 2011, a bebida recebeu o registro de Indicação Geográfica de Procedência (IGP), a primeira de SC. Este ano houve a décima edição da festa.

Prontidão
Em alguns municípios do Oeste de SC, principalmente na região de Campos Novos e Abelardo Luz, dezenas de desempregados estão arranjando inesperado serviço temporário. É que fazendeiros estão recrutando mais pessoal, além do que já tem, para reforçar a vigilância de suas propriedades diante do anúncio do MST de que fará um verdadeiro arrastão de invasões no feriado de Sete de Setembro. E não esconde que o alvo são propriedades de políticos e empresários.

Mundo animal
No volta do recesso entra na pauta de discussão do Congresso Nacional polêmico projeto de decreto legislativo do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) para suspender norma do Ministério do Meio Ambiente que enumera as espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção que devem ser protegidas, inclusive com proibição de captura e comercialização. Colatto argumenta que a norma cria um novo tipo de crime ambiental, para quem descumprir as regras relativas aos animais em extinção, sem alterar a Lei de Crimes Ambientais.

Acesso livre
A Justiça Federal em SC determinou, sob multa diária de R$ 10 mil, que o município de Governador Celso Ramos assegure o livre acesso da população às praias. Ação civil pública foi ajuizada em 2008 contra a União e o município pelo fato de ficarem omissões diante da construção de cercas, muros, guaritas e outras construções, impedindo o livre acesso a seus balneários, em acintosa afronta a disposições legais e constitucionais, que os qualificam como bem de uso comum do povo.

DETALHES
De dar risada o Programa de Demissão Voluntária (PDV) do governo federal, que prevê economia de R$1 bilhão enquanto os gastos com pessoal são de R$ 284 bilhões.

Não há limites quando se quer. Que o diga as equipes de Joinville e Florianópolis que hoje, em Brusque, decidem o título estadual do Campeonato Catarinense de Basquete em Cadeira de Rodas.

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