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Governo já estuda recapitalizar Caixa sem recursos do FGTS, diz Meirelles

O ministro da FAzenda, Henrique Meirelles
– Jorge William / Agência O Globo

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai viabilizar a recapitalização da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o banco siga emprestando nos segmentos “onde deve. Meirelles afirmou que estão sendo discutidas propostas no Conselho de Administração da Caixa e que entre as alternativas possíveis está inclusive o uso de recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Mas o ministro afirmou que também estão sendo discutidas propostas sem a utilização dos recursos do FGTS.

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– Teremos a discussão disso nos próximos dias. Estanos discutindo várias alternativas no Conselho de Administração da Caixa. As discussões estão indo bem e talvez nem seja preciso entrar nessa questão do FGTS. Caso seja necessário (usar o FGTS) isso será trazido a mim e vou analisar o uso correto dos recursos e também a questão jurídica. Só aprovaremos se for uma operação sem riscos. Não há necessidade de assumir nenhum risco – afirmou o ministro em São Paulo, após participar de gravação para o programa Canal Livre da tevê Bandeirantes.

Entre as opções de capitalização sem o uso do FGTS, Meirelles citou a distribuição de dividendos da União. Outra opção, disse ele, seria a cessão de carteiras da Caixa para outras instituições, permitindo que o banco invista mais em habitação.

– Estamos trabalhando uma série de frentes e vamos viabilizar a capacidade da caixa para continuar emprestando onde deve, que é construir moradia para a população – afirmou Meirelles.

Meirelles afirmou que se os recursos do FGTS tiverem que ser usados na capitalização do banco, não haverá risco para os trabalhadores.

– Isso porque o dinheiro tem que ser aplicado em algo que dê retorno e seja garantido. Uma alternativa seria emitir um título da Caixa de longo prazo ou um título perpétuo, mas que garanta um rendimento ao FGTS – afirmou ele, que disse que o assunto está sendo tratado “tecnicamente”.

O ministro da Fazenda afirmou que o afastamento de quatro vice-presidentes da instituição não tem potencial para reduzir o apoio de partidos políticos à reforma da Previdência.

– Estamos seguindo a lei de governança das estatais aprovada pelo Congresso. São as melhores práticas de governança do Brasil e internacionais. essa questão não se coloca. O conselho vai seguir estritamente a lei. O novo estatuto da CEF, que está em fase final de análise, dá ao Conselho o poder de eleger cada um dos vice-presidentes e estabelece criterios, como experiência, currículo. São critérios criterios profissionais – disse o ministro.

Sobre a chance de aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, Meirelles disse que a votação é prerrogativa do Congresso. Ele disse que conversou com representantes de partidos da base aliada e explicou a necessidade da reforma.

– A reforma é fundamental e deve ser votada quando possível. O quando possível é uma decisão do Congresso. Prorrogar não é bom. A reforma é uma necessidade e terá que ser feita. Ela consolida o crescimento econômico e dá segurança de que o Brasil não vai quebrar no futuro. É uma questão de tempo: ou se faz agora ou no ano que vem – disse o ministro.

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