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Governo ainda sem acordo sobre Rota 2030 – Economia

Washington, 23 – O governo continua dividido quanto concesso de novos benefcios indstria automobilstica para substituir o programa Inovar Auto, condenado pela Organizao Mundial do Comrcio (OMC) e j abandonado.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, h dvidas, ainda, sobre os custos e vantagens do novo programa, j batizado como Rota 2030, proposto pelas montadoras e apoiado pelo Ministrio da Indstria, Desenvolvimento e Comrcio Exterior (Mdic).

Guardia apoia, no entanto, a reduo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado pelo governo sobre carros eltricos. A mudana reduz o tributo de 25% para 7% e o torna mais prximo do padro internacional.

O Rota 2030 pode ser compatvel com as normas internacionais de comrcio, mas h dvidas sobre suas vantagens para a economia brasileira, assim como houve no caso do Inovar Auto. Este e outros programas de incentivos fiscais indstria custaram muitos bilhes ao Tesouro, mas nem por isso o setor industrial escapou da estagnao, iniciada no meio do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Critrio tcnico

Sem entrar no debate sobre o Inovar Auto, extinto em 31 de dezembro, o ministro da Fazenda aponta um critrio tcnico para avaliao dos novos benefcios propostos: preciso, segundo ele, examinar o custo de oportunidade, um dado especialmente importante nas condies fiscais de hoje.

Toda aplicao de recurso tem um custo de oportunidade, segundo a teoria econmica. Isso vale para dinheiro, mo de obra, terra, matria-prima ou qualquer outro bem, includo o tempo. Na concepo mais estrita, esse custo corresponde ao melhor uso alternativo do recurso (por exemplo, usar o terreno para plantar beldroega ou soja?).

Quanto mais limitado o recurso, mais importante a considerao do uso alternativo. O argumento ganha peso, portanto, quando se trata de recursos fiscais num pas com forte desequilbrio oramentrio e enorme escassez de dinheiro at para os gastos de custeio da mquina governamental.

Embora fundamental para o uso eficiente de quaisquer meios disponveis, o critrio do custo de oportunidade raramente aplicado nas decises polticas. O governo tentou, por exemplo, eliminar quase totalmente a desonerao da folha de pagamentos das empresas, um dos benefcios mais caros e menos teis com cedidos pela administrao petista. Enviado ao Congresso, o projeto foi alterado pelo relator e pouco sobrou da economia pretendida. As informaes so do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Rolf Kuntz, enviado especial)

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