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Eunício anuncia grupo de senadores para elaborar projeto sobre novo fundo eleitoral | Política

Imagem mostra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)Imagem mostra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

Imagem mostra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de um grupo formado por senadores responsável por elaborar um projeto que deverá tratar da criação de um novo fundo eleitoral.

Segundo Eunício, o grupo terá de apresentar a proposta para ser votada já nesta quarta (20). A decisão foi anunciada após reunião entre os líderes partidários da Casa.

Atualmente, a Câmara dos Deputados discute a criação de um fundo abastecido com dinheiro público para financiar as campanhas. Para Eunício, porém, o novo fundo não pode tirar dinheiro da saúde, da educação nem onerar o cidadão com mais impostos.

“Nós temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na educação, e sem ir buscar dinheiro novo. E sim [buscar] dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora dos políticos cortarem na própria carne”, acrescentou o presidente do Senado.

Eunício já anunciou alguns dos integrantes do grupo: Armando Monteiro (PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

O Congresso corre contra o tempo para aprovar itens da reforma política que já possam valer nas eleições de 2018. Mas, para isso, as mudanças precisam ser aprovadas até 6 de outubro (um ano antes do pleito).

Entre os projetos que deverão ser debatidos pelo novo grupo está o do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria um fundo para financiar campanhas com recursos disponibilizados com o fim das propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais.

A proposta também prevê o direcionamento das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partidos para complementar o caixa eleitoral.

Pelo projeto, o horário eleitoral e as propagandas partidárias passarão a ser exibidos somente pelas rádios e TVs públicas. O montante equivalente à isenção fiscal para emissoras comerciais que hoje veiculam esses conteúdos – cerca de R$ 1 bilhão – abasteceria o fundo para financiar as campanhas.

Não há, contudo, consenso sobre esse projeto. O senador Humberto Costa, por exemplo, afirma que parte do PT é a favor do fim das propagandas partidárias, mas é contra o fim do horário eleitoral gratuito.

“O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV nós queremos manter. Ainda que possa ser barateado, com a permissão de gravações apenas em estúdios, sem nenhum tipo de gasto suplementar. Hoje, a televisão ainda é um caminho importante para que a renovação na política aconteça. Quem já é conhecido, já disputou muitas eleições, não tende a perder, mas quem tá querendo iniciar, aqueles partidos novos, a disputa das ideias se torna mais comprometida se não houver o tempo eleitoral”, argumentou o petista.

Humberto afirmou, ainda, que o fundo poderia ser abastecido com recursos de emendas parlamentares individuais ou de bancada. Porém, Ronaldo Caiado se declarou contrário à utilização das emendas individuais que, segundo ele, retirariam recursos da saúde.

Cláusula de barreira e fim das coligações

Também nesta terça, Eunício Oliveira informou ter se reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o pediu que coloque em votação a PEC que cria uma cláusula de desempenho eleitoral para os partidos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Essa proposta também põe fim às coligações nas eleições proporcionais.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2016, e, após ser modificada, teve o texto-base aprovado em primeiro turno pela Câmara.

Os deputados ainda precisam concluir a análise da PEC. Para Eunício, esses dois pontos são “fundamentais”.

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