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Estado vai mudar sistema de transporte intermunicipal rodoviário

Uma empresa irá operar as linhas que saem da região (Foto: Irandy Ribas/Arquivo AT)

O Governo do Estado mudará o sistema de transporte rodoviário em São Paulo neste ano. Em vez de 100 viações, serão apenas cinco empresas ou consórcios atuando, cada uma responsável por uma área geográfica definida pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que espera uma melhora no serviço oferecido aos passageiros, sem aumento do valor da tarifa.

O novo modelo de transporte está previsto no edital de concessão que será relançado neste sábado (13) – o primeiro havia sido barrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2016.

O certame é aberto até para companhias internacionais. Cada empresa participante da licitação poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio, para mais de um dos cinco lotes.

De acordo com a Artesp, serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias, com a garantia de que as ligações atuais serão mantidas.

As cinco áreas de operação serão: Jundiaí e Campinas; Piracicaba; São José do Rio Preto e Ribeirão Preto; Bauru e Sorocaba; e Baixada Santista (incluindo Vale do Ribeira) e Vale do Paraíba.

Na prática, as viagens que atualmente são feitas por várias companhias passarão a ser oferecidas somente pela empresa ou consórcio vencedor, de acordo com o diretor de Planejamento e Logística da Artesp, Nelson Raposo Junior.

“Atualmente as linhas são operadas individualmente por empresas que têm a permissão há muito tempo. É sabido que umas são rentáveis e outras não. Em uma licitação por linhas, correria o risco de não ter interessados em fazer o transporte das linhas deficitárias. Portanto, fazendo a licitação por área de operação, geramos uma viabilidade econômica-financeira”, explica Raposo.

O diretor acredita, com a operação em uma região inteira, a empresa ou consórcio conseguirá dar maior qualidade ao serviço oferecido aos passageiros.

Para a área que engloba a Baixada Santista, o edital prevê investimento de R$ 671.978.000,00. O valor corresponde aos gastos com renovação da frota (que deverá ter a idade média dos veículos reduzida de dez para cinco anos), implantação de bilhetagem eletrônica e construção de centro de controle operacional. Os novos ônibus deverão possuir Wi-Fi gratuito e ar-condicionado em percursos de longa distância (acima de 90 quilômetros).

“Apesar de todos os benefícios, como frota mais nova e oferecimento de Wi-Fi, isso não vai ocasionar nenhum acréscimo no valor da tarifa”, garante Raposo.

Segundo a Artesp, a concessão também permitirá que a fiscalização da agência seja aprimorada, porque os contratos trazem padrões de operação e de prestação de serviço mais claros, e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas.

Processo

O leilão está marcado para acontecer em 15 de março. Se não houver problemas burocráticos, 15 dias depois devem ser assinados os contratos com as empresas vencedoras. Apesar de poder concorrer a várias áreas, uma mesma empresa ou consórcio não poderá atuar em mais de uma região.

Depois da assinatura do contrato, a vencedora terá 90 dias para assumir o transporte e 180 dias para garantir a operação total. Por isso, o diretor da Artesp estima que a empresa ou consórcio assuma em julho e, até novembro, o funcionamento seja pleno.

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