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Entrevista exclusiva: “Isso pode demorar meses”, diz redator do parecer da defesa de Temer no TSE

O que era uma ação apenas para “encher o saco”, conforme expressão usada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) revelada em recentes escutas da operação JBS, pode definir os rumos da República a partir da próxima terça-feira, quando será retomado o julgamento das contas da campanha eleitoral da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo movido pelo PSDB começou no final de 2014. Tinha um material inicialmente inexpressivo, insuficiente para cassar uma chapa presidencial.

Com o avanço da Lava-Jato começaram a surgir rumores sobre possibilidade de delações revelarem irregularidades na campanha, especialmente no financiamento eleitoral. Em abril de 2016, Temer, ainda na vice-Presidência, contratou o advogado e professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, doutor em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná, para redigir o primeiro parecer sobre o caso. Pereira sustenta desde então que eventuais revelações da Lava-Jato não poderiam ser incluídas no processo por ferir o prazo constitucional de decadência. Era a primeira vez que este argumento jurídico ganhava relevância.

O ministro Herman Benjamin, relator do inquérito no TSE, contrariando a tese de Pereira, incluiu no processo a delação da Odebrecht e, mais tarde, os depoimentos de João Santana e Mônica Moura. Com tais fatos admitidos, a cassação ganhava força. Foi quando o já presidente Temer pediu ao advogado um segundo parecer, aprofundando os argumentos do primeiro. O novo estudo foi apresentado no início de abril, às vésperas da primeira sessão do julgamento pelo TSE, que decidiu dar mais prazo à defesa por solicitação dos advogados da ex-presidente. A tese é basicamente a mesma: insiste em retirar tudo que não estiver no processo desde o início. E esta será a base da sustentação oral dos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique Lucon, diante dos sete ministros, no Pleno do TSE. Ou, traduzindo o juridiquês, teria ocorrido um enxerto de provas no processo, aquele que era só para perturbar o PT, como disse o senador tucano no telefone grampeado. Certamente Aécio não imaginava, lá em 2014, que estaria vivendo seu inferno astral político, com chance de ser cassado, expulso do partido e até preso, nos mesmos dias em que as atenções do Brasil estarão voltadas para a corte do TSE.

Temer defende a separação das contas da campanha eleitoral e contesta a inclusão de outros temas alheios à inicial. Os advogados de Dilma sustentarão que não ocorreu crime eleitoral e que foi tudo dentro dos conformes. Ele pode ser cassado da Presidência. Ela pode perder os direitos políticos por oito anos.

O único consenso neste momento, transcorridos três anos de Lava- Jato e com revelações cada vez mais escabrosas sobre os esquemas de corrupção, é que a profecia chula de Aécio Neves se confirmou. Todos os brasileiros estão, com o perdão da expressão, de saco cheio com tanta roubalheira.

Isso pode demorar meses

Confira entrevista com Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado e redator do parecer da defesa de Michel Temer no TSE. Pereira é doutor em Direto Civil pela UFPR, e sócio fundador do escritório Vernalha Guimarães & Pereira: 

Foto: vgp advogados / Divulgação

O senhor acredita numa decisão no dia 6, próxima terça-feira?

O julgamento apenas começa no dia 6. Deve levar a semana inteira. E ainda podem existir pedidos de vista – absolutamente normais em casos como este. É o processo mais importante da história da Justiça Eleitoral brasileira. O julgamento deve ser longo. É imprevisível a data da decisão final 

Caso o presidente Temer seja cassado, a defesa trabalha com outras possibilidades?

Não acredito que haja cassação. Tecnicamente não há elementos para tal, como está em meu parecer. Estou convicto disso. No entanto, algo que não tem sido muito mencionado, a atual jurisprudência do TSE, em cassações originárias do Tribunal, entende que a decisão só tem validade depois de julgados os embargos de declaração. Sendo assim, teríamos de aguardar a publicação do acórdão e ainda aguardar o prazo para a interposição do recurso de embargos de declaração pelo próprio TSE. E depois disso ainda esperar o TSE julgar este último recurso e mais uma vez a publicação. Isso pode demorar meses. Claro que o TSE pode mudar o entendimento, mas foi assim nas cassações originárias de governadores pelo TSE. 

E depois que o TSE terminar de julgar, ainda cabe recurso ao STF?

Sim. Ainda existe a possibilidade da interposição de um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Este recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo. Significa que ele ficaria fora do cargo até que o Supremo julgasse. Neste caso ainda haveria a possibilidade de excepcional atribuição de efeito suspensivo ao recurso. A competência para este decisão seria originalmente do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. De qualquer forma, reitero que não acredito nisso. Aposto na improcedência. Tecnicamente não há espaço para cassação, entendo. 

Mas o ministro Gilmar Mendes poderia revogar a decisão da maioria do TSE?

Não é isso. Contra a decisão do TSE cabe recurso ao Supremo. Quem vai julgar o mérito deste recurso é o Supremo. E é claro que o Supremo poderia, eventualmente, reformar a decisão. Agora, em um primeiro momento, até que o recurso chegue ao STF, é possível requerer uma medida liminar para que Temer fique no mandato até julgamento final. E quem tem esta competência inicial é o Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes. 

Como cidadão, como o senhor analisa esta crise política pela qual o Brasil vive?

Como todos, entristecido com tudo isso. Acho, no entanto, que crises políticas circunstancias não podem ser resolvidas pelo judiciário. O TSE fará um julgamento eminentemente técnico, como já deixou claro o ministro Gilmar Mendes. O resto deve ser resolvido pelo Congresso, com uma profunda reforma política. A começar pelo financiamento prevalentemente público de campanha e mudança do sistema eleitoral. Acho que o Brasil sairá melhor desta crise. Sou um otimista.

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