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Em decisão singular, Toffoli pede que Jucá se manifeste sobre acusação

BRASÍLIA  –  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se manifeste por escrito, no prazo de 20 dias, sobre as suspeitas de ter cometido os crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de inquérito contra o pemedebista, afirmando haver indícios de que ele recebeu propina para intermediar um patrocínio dos Correios à Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

É singular a decisão de Toffoli de notificar Jucá antes de decidir se instaura ou não o inquérito. A praxe é que o relator autorize a investigação prontamente e devolva os autos à PGR para que o órgão prossiga com as apurações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseou-se em depoimento de uma ex-contadora da CBT no âmbito de um processo que tramita em São Paulo para apurar desvio de dinheiro público na entidade.

Ele também pediu autorização para que a primeira instância tome o depoimento dos demais citados na investigação. Um deles é Alexandre Jardim, ex-assessor de Jucá nos ministérios da Previdência (durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva) e no próprio Senado (entre 2005 e 2009).

A assessoria do senador, em nota, afirmou que ele “está à disposição da Justiça para esclarecimentos”.

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