You are here

Dodge opina contra recurso em que defesa tenta evitar prisão de Dirceu | Política

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão.

O pedido do petista foi apresentado no mês passado, quando não havia iminência dele ser preso. Na ocasião, o relator, ministro Dias Toffoli, rejeitou conceder liminar que impedisse a prisão e encaminhou o caso para julgamento na Segunda Turma do tribunal.

Nesta quinta (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou recursos e autorizou a prisão de Dirceu, que para ser efetivada precisa ser determinada pelo juiz Sérgio Moro. A decisão ocorreu dentro de um processo, da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras.

Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No parecer, Dodge frisou que o plenário do STF já decidiu que pode ser executada prisão após segunda instância, como é o caso da decisão do TRF-4.

“Em sendo assim, tão logo esgotadas as vias recursais ordinárias (que ocorrerá com o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a rejeição dos embargos infringentes), o acórdão condenatório do TRF-4 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada, nos exatos termos do que decidido no precedente paradigma e nos demais precedentes que o STF emanou sobre o tema”, afirmou a procuradora.

Raquel Dodge rebateu argumentos da defesa de que a prisão teria que ser motivada, ou seja, teria que haver indícios da necessidade da prisão antes de uma condenação definitiva.

Para ela, não é preciso motivação porque o STF autorizou a execução provisória, que pode ser questionada por um recurso que não suspende sua efetividade.

Source

Related posts