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Diplomatas do país pedem diálogo e recusa à tentação autoritária

Em carta, 113 servidores do Itamaraty defendem ‘consensos mínimos’, condenam uso da força em manifestações e exigem legitimidade por meio do ‘voto popular’

Por
Da Redação

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1 jun 2017, 18h18 – Publicado em 1 jun 2017, 17h53

Um grupo de 93 diplomatas e 20 outros servidores do Itamaraty divulgou uma carta nesta quinta-feira na qual manifestam preocupação com o “acirramento da crise social, política e institucional” do país, pedem à sociedade brasileira a retomada do diálogo e de “consensos mínimos” e a rejeição a “tentações autoritárias”. Também condenam o uso da força para “reprimir ou inibir” manifestações e defendem um governo legitimado pelo “voto popular”.

“Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”, diz trecho do documento.

Em outro trecho, o texto prega que, “para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão”. “Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais”.

No último dia 24, um protesto em Brasília contra o presidente Michel Temer (PMDB) e as reformas trabalhista e da Previdência terminou em violentos confrontos e muita depredação, com ministérios incendiados e boa parte do serviço público suspenso. Um aposentado foi baleado, supostamente por policiais militares. Ao menos 49 pessoas ficaram feridas e oito manifestantes foram detidos. No final do dia, Temer acionou o Exército para garantir a segurança de edifícios do governo.

No final do documento, os diplomatas e servidores do Itamaraty fazem referência à eleição direta para presidente da República como forma de sacramentar uma retomada da normalidade institucional. “Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos”, afirma.

Sem caça às bruxas

Em Washington, onde participou de evento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que a carta dos diplomatas e servidores do Itamaraty é um direito de expressão. “É uma manifestação livre, são cidadãos brasileiros, dizem o que pensam. Eu não faço caça às bruxas no Itamaraty e não farei”, disse.

Leia a íntegra da carta:

Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.

Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.

Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.

Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.

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