You are here

Cristiane Brasil pede que STF defina ‘logo’ questo da posse – Politica

Crsitiane Brasil(foto: L
Crsitiane Brasil (foto: Lcio Bernardo JR)

Braslia – Por meio de nota, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou que “respeita a deciso e refora o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questo” sobre sua posse como ministra do Trabalho. Em deciso divulgada nesta quarta-feira, 14, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Crmen Lcia, manteve a suspenso da posse e decretou que competncia do STF decidir sobre o imbrglio jurdico em torno da nomeao da parlamentar, por envolver questes constitucionais.Caber ao Supremo decidir sobre o pedido da Advocacia-Geral da Unio (AGU), que tenta derrubar a deciso de primeira instncia que, originalmente, suspendeu a posse de Cristiane Brasil, no dia 8 de janeiro. “Autuada a medida de contracautela neste Supremo Tribunal, registre-se, com urgncia e prioridade, Presidncia, para apreciao”, determinou Crmen da deciso.

Em sua deciso, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niteri (RJ), alegou que a nomeao da deputada desrespeita o princpio constitucional da moralidade administrativa, pois a deputada j foi condenada pela justia trabalhista. Como a fundamentao usada pelo magistrado feita a partir de uma interpretao constitucional, a presidente do Supremo cassou a deciso do vice-presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministro Humberto Martins, que atendeu ao pedido da AGU e autorizou a posse de Cristiane no dia 20 de janeiro.

“Tem-se demonstrada, portanto, a usurpao da competncia da Presidncia deste Supremo Tribunal para processar e julgar a medida de contracautela apresentada no Superior Tribunal de Justia”, afirmou Crmen. A presidente j havia suspendido temporariamente a deciso do STJ no dia 22 de janeiro, atendendo provisoriamente a reclamao de que o STJ no tem competncia para atuar na questo.

Depois de dar espao para a AGU, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), Cristiane Brasil e o ministro Humberto Martins se pronunciarem, Crmen ento definiu a questo de competncia. A presidente do Supremo destacou na deciso que a reclamao atendida no discute a validade ou no do ato de nomeao pelo presidente da Repblica, Michel Temer. Isso s ser avaliado quando a Corte julgar o pedido da AGU, que tenta derrubar a deciso do juiz de Niteri.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quarta que o governo continua confiando “no bom senso da justia” em relao a autorizao da Justia para que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) possa assumir o ministrio do Trabalho. “O governo vai continuar confiando no respeito a Constituio federal”, disse o ministro, que afirmou no ter lido a deciso da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Crmen Lcia, de manter suspensa a posse.

Marun rebateu os questionamentos se no era melhor para o governo desistir logo da nomeao da filha de Roberto Jefferson. “No estamos aqui para fazer o que fcil, estamos aqui para fazer o necessrio e neste momento necessrio que se estabelea claramente o respeito ao que est na Constituio, de que a escolha de ministros uma prerrogativa privativa do presidente da Repblica”, afirmou.

Em deciso publicada nesta quarta, Crmen Lcia decretou que a competncia sobre o caso da deputada do Supremo Tribunal Federal, e determinou o “imediato encaminhamento dos autos” da suspenso de liminar, que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, “cassando-se a deciso proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetncia”. Com isso, quem dever julgar definitivamente o impasse da posse agora o Supremo.

Marun disse que acredita que no cabe ao governo pedir celeridade para o STF, mas que o ideal que o tema seja resolvido logo j que a pasta est com comando interino h mais um ms.

Source

Related posts