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Cndido fala em ‘isonomia’ ao propor desconto de 90% em multas de partidos – Politica

Braslia, 22 – O relator de uma das propostas da reforma poltica na Cmara, o deputado Vicente Cndido (PT-SP) defendeu nesta tera-feira, 22, a concesso de desconto de 90% nas multas eleitorais devidas por candidatos e partidos polticos. Segundo o petista, a medida, includa por ele no parecer da reforma hoje, visa dar s legendas “isonomia” ao tratamento dado a empresas privadas, que, vez por outra, tm acesso a programas de parcelamento de dvidas com a Unio, os chamados Refis, como o discutido atualmente no Congresso.

“Estamos aqui trabalhando a isonomia. O desconto de 90% em multas e juros a gente aprova aqui, via de regra, em Refis para empresas privadas, que tm lucro. E aqui estamos falando de entidades civis sem fins lucrativos, que partido poltico. Ento, no estamos exagerando em nada. Pelo contrrio. Estamos trazendo para as entidades sem fins lucrativos, que so subsidiadas pelo dinheiro pblico, inclusive, esse precedente da iniciativa privada”, afirmou.

Em novo parecer apresentado hoje, Cndido incluiu em um projeto de lei sobre reforma poltica artigo concedendo desconto de 90% nas multas aplicadas aos candidatos e partidos pela Justia Eleitoral, desde que o pagamento seja efetuado vista. S no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 81 milhes em multas eleitorais. O valor ajuda a compor o Fundo Partidrio, que distribudo aos partidos.

(Igor Gadelha)

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