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CMN autoriza crdito de at R$ 2,9 bilhes no regime de recuperao fiscal – Economia

Braslia, 19 – O Conselho Monetrio Nacional definiu nesta quinta-feira, 19, em reunio ordinria, os procedimentos para a contratao de operaes de crdito no Regime de Recuperao Fiscal. Foram autorizadas contrataes de at R$ 2,9 bilhes. De acordo com o Tesouro, faltam ainda duas portarias, a serem publicadas na prxima semana, para que o Rio possa pegar o emprstimo no mbito do regime.

O Regime de Recuperao Fiscal foi criado pela Lei Complementar n 159, para viabilizar o reequilbrio das contas pblicas dos Estados em grave situao financeira. A chefe da assessoria especial do Tesouro, Viviane Varga, lembrou, durante coletiva de imprensa, que at o momento apenas um ente pblico, o Rio de Janeiro, firmou acordo.

Segundo ela, a resoluo de hoje do CMN estabelece os procedimentos para esta recuperao fiscal. “A resoluo define procedimentos para as instituies instrurem”, disse. “O impacto de R$ 2,9 bilhes no representa risco para cumprimento da meta fiscal de Estados e municpios”, acrescentou, ao abordar o impacto das operaes sobre a meta. O impacto sobre a conta de Estados e municpios depender do montante que ser efetivamente emprestado.

Pela resoluo, as instituies financeiras devero centralizar o recebimento dos documentos necessrios realizao dessas operaes de crdito. Alm disso, devero obter a manifestao da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a verificao dos limites e das condies aplicveis s operaes. Por fim, devero verificar a adimplncia do interessado perante as instituies financeiras e a inexistncia de pendncias no Cadip (Sistema de Registro de Operaes de Crdito com o Setor Pblico).

A subsecretria de Relaes Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Pricilla Santana, explicou que ainda h um conjunto de providncias a serem endereadas, para que o Rio de Janeiro possa pegar o emprstimo. “Faltam duas portarias, a serem publicadas na prxima semana, para O Rio pegar o emprstimo”, afirmou. A primeira portaria busca dar agilidade ao processo e a segunda diz respeito privatizao da Cedae – a companhia de gua e esgoto do Rio.

Pricilla afirmou ainda que, pelas regras colocadas, se um banco pblico ganhar o certame relacionado operao de crdito, o Rio no poder usar o recurso para pagar salrios do funcionalismo. Caso o Rio no contrate os R$ 2,9 bilhes disponibilizados at o fim de 2017, haver um reincio em 2018. As tcnicas do Tesouro lembraram que os R$ 2,9 bilhes valem para 2017 e, no caso de 2018, os limites ainda precisaro ser definidos.

“Se o Rio Grande do Sul entrar no regime de recuperao, ele poder utilizar este teto de R$ 2,9 bilhes em 2017”, disse Pricilla. “Temos mantido conversas com o Rio Grande do Sul, mas o Estado ainda no formalizou o pedido (para entrar no regime de recuperao fiscal).” Segundo ele, o processo do Rio Grande do Sul est caminhando, diferentemente do que ocorre com o Rio, que est concludo.

(Fabrcio de Castro e Eduardo Rodrigues)

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