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Cmara conclui votao de MP que permite venda direta de petrleo do pr-sal – Economia

Braslia, 16 – A Cmara dos Deputados concluiu nesta noite de quarta-feira, 16, a votao da medida provisria (MP) que permite a venda direta da parte do petrleo extrado do pr-sal pertencente Unio. A proposta foi enviada para o Senado, onde precisa ser votada at 31 de maio, quando perde a validade.

A MP aprovada permite a venda direta do petrleo de propriedade da Unio extrado do pr-sal. At ento, a estatal Pr-Sal Petrleo S/A (PPSA), criada pela Lei 12.304/10 para administrar a produo petrolfera, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercializao.

O texto aprovado foi um substitutivo da MP elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matria na comisso mista do Congresso Nacional que analisou a proposta. A expectativa do governo que a medida gere arrecadao de mais de R$ 5 bilhes nos prximos cinco anos.

Durante a votao, deputados aprovaram trs emendas. Uma delas retirou do texto a possibilidade de a Unio optar por receber em pecnia (dinheiro) o valor equivalente quantidade em leo do pr-sal que lhe cabe. Com isso, as empresas devero continuar pagando em barris o leo a que tm direito.

Tambm foi aprovada emenda retirando permisso para a PPSA comercializar esse petrleo, gs natural e outros hidrocarbonetos que lhe cabem por valor inferior ao preo de referncia estabelecido pela Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) para a data de produo.

A emenda aprovada excluindo essa permisso era do PSB, partido da oposio. Tcnicos da liderana do governo explicaram, contudo, que a retirada da permisso no far diferena. Isso porque o barril ser vendido em leilo, modalidade em que o preo varivel.

A terceira emenda aprovada permite o Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE) editar resoluo mais abrangente com a nova poltica de comercializao de petrleo. O texto-base previa que a resoluo poderia ser apenas para o uso energtico no mbito da PPSA.

(Igor Gadelha)

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