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CGU, AGU e MPF assinam e enaltecem primeiro acordo ‘global’ de lenincia – Politica

Braslia, 16 – A Controladoria-Geral da Unio (CGU), a Advocacia-Geral da Unio (AGU) e o Ministrio Pblico Federal anunciaram nesta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa, a assinatura do primeiro acordo de lenincia “global” de empresas investigada na Operao Lava Jato. O acordo com as agncias de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, investigadas na Lava Jato, uma espcie de “espelho” do acordo que as empresas j haviam firmado em 2015 com o Ministrio Pblico Federal, que agora tambm assina o documento junto com a CGU.

Alm dos trs rgos, o Tribunal de Contas da Unio (TCU) j havia analisado os termos do acordo e no recomendou a reprovao. Dessa forma, esse acordo, embora no envolva valores to elevados quanto o das empreiteiras investigadas na Lava Jato, tem o simbolismo de ser o primeiro com aval geral entre os rgos que tratam de lenincia.

“O acordo mostra integrao entre rgos e que estamos no caminho correto, que o da integrao entre os rgos envolvidos, tratando da lenincia como uma poltica de Estado. Da ento a grande novidade desse dia de hoje. O acordo de lenincia que passou por todos os 4 rgos envolvidos. Estamos avanando em um contexto de fomento a economia e de combate corrupo”, afirmou a advogada-geral da Unio, Grace Mendona.

Para a subprocuradora-geral da Repblica Mnica Garcia, coordenadora da Quinta Cmara de Coordenao e Reviso Criminal do Ministrio Pblico Federal, responsvel por homologar os acordos do MPF, o acordo representa um avano.

“O que se pretende que se d a esse instrumento de acordos de lenincia uma segurana cada vez maior. O que se demonstra hoje isso. Acabamos chegando a um acordo espelho, de valores idnticos, e momento de celebrao. Alcanamos resultado muito positivo. Atestamos que possvel com humildade institucional que todos avancemos em torno dessa poltica”, disse Mnica Garcia.

As empresas j depositaram os R$ 53,1 milhes que haviam se comprometido a pagar quando fecharam o acordo de lenincia com o Ministrio Pblico Federal do Paran em 2015. A CGU e a AGU informaram que, desse total, ser destinados R$ 34,9 milhes Caixa Econmica Federal, R$ 7 milhes Petrobrs, R$ 5,8 milhes ao Ministrio da Sade, R$ 3,2 milhes BR Distribuidora, R$ 1,8 milho Apex Brasil, R$ 168 mil ao Tribunal Superior Eleitoral e R$ 3,8 mil ao Confea.

A CGU destacou que o acordo seguiu os pilares bsicos elencados pelos dois rgos federais nas negociaes, que so celeridade na obteno de provas e a busca da identificao dos demais envolvidos nos ilcitos.

O ministro Wagner Rosrio explicou que, a partir de agora, as informaes prestadas pelas empresas sero enviadas a outros rgos com que elas haviam firmado contratos.

Questionados o que j foi repassado para outros rgos, com a finalidade de “alavancar” as investigaes, o ministro Wgner Rosrio afirmou que, apesar do sigilo envolvendo o acordo, j existe uma ao de improbidade e um processo disciplinar envolvendo um servidor que j foi identificado pelas empresas. “Tem desdobramentos que s podero ser iniciados com a assinatura do acordo”, disse.

O acordo tambm prev que as empresas cooperem com as investigaes por e se comprometam a implementar mecanismos efetivos de integridade, como um programa de compliance, para evitar a ocorrncia de novos crimes. A CGU monitorar as aes por dois anos.

Reviso de valores

Apesar da assinatura do acordo nesta segunda-feira, 16, a subprocuradora-geral da Repblica, Mnica Garcia admitiu a possibilidade de ajuste de valores em torno dos acordos de lenincia j firmados entre procuradores e empresas investigadas na Lava Jato. A advogada-geral da Unio, Grace Mendona, afirmou tambm no ver “obstculo formal” que impea o alinhamento do MPF com a AGU e a CGU para assinar acordos com novas bases, diferentes da assinada pelo MPF anteriormente.

As declaraes, embora no se refiram a alguma empresa especfica, vm em meio s tratativas de empresas do porte da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corra para firmar com a CGU e a AGU. Essas negociaes esto em fase avanadas, segundo fontes com acesso aos casos especficos, mas no h data para concluso.

A discusso sobre valores um dos principais pontos que explicam a demora para grandes empreiteiras alvo da Lava Jato para conseguirem firmar acordos com a CGU e a AGU.

“No necessariamente em determinado momento nosso foco principal a reparao do dano, ento ns sempre temos deixado isso muito claro pra empresa. Esse o valor que apuramos at agora de dano, esse o valor que ns reputamos suficiente nesse momento para fechar o acordo, porm, se outros valores e outros danos vierem a ser descobertos ou apurados por outros rgos, eles podero e devero ser cobrados, at porque o que est na Constituio e o Ministrio Pblico jamais faria alguma coisa contra isso”, disse Mnica Garcia, em evento no qual foi anunciada a assinatura de acordo de lenincia das agncias de publicidade.

Segundo a advogada-geral da Unio, Grace Mendona, o fato de essas duas empresas terem conseguido manter os valores do acordo firmado com o Ministrio Pblico Federal em 2015, ao firmar agora tambm com a CGU e a AGU, no significa que valores no possam ser ajustados em outros acordos de outras empresas.

“Cada empresa tem a sua realidade. Ento, da mesma forma que analisamos nesse caso e compreendemos que o acordo tinha um bom termo, esse trabalho se desenvolve tambm com as demais empresas. Tendo uma convergncia, excelente. Tendo eventual divergncia vamos trabalhar tambm, com estrito dilogo com o MPF, para avanarmos em relao de um eventual pagamento adicional. Mas isso se dar sempre no dilogo entre CGU, AGU e MPF”, disse Grace Mendona.

A ministra esclareceu, em seguida, que nada impede um valor adicional de ser cobrado.

“No enxergamos nenhum obstculo formal a isso. Todo trabalho est sendo feito com dilogo, muito prximo, ento eventualmente se chegarmos a uma constatao dessa natureza, no h nenhum aspecto que se volte contra esse tipo de atuao conjunta tambm do MPF em torno desse valor adicional que eventualmente venha a ser cobrado. Lgico que eu no falo pelo MPF, eu acho que, se o trabalho est sendo conjunto nisso, a partir do momento que o MPF tenha a compreenso em torno da nossa viso, da viso da AGU e da CGU, que eventualmente venha a constatar que o valor venha a ser outro, eu no vejo nenhum obstculo formal para que o MPF tambm se alinhe conosco e tambm assine um acordo com as novas bases”, disse Grace Mendona.

Falando de maneira geral, sem especificar empresas, Mnica Garcia afirmou tambm que “fica sempre aberta uma possibilidade de haver uma necessidade de complementao desse valor, porque naquele momento que o MPF fez o acordo se avaliou como suficiente e depois se revelou que no era”.

Em relao Andrade Gutierrez, na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir que o TCU declare a inidoneidade da empresa como punio por irregularidades admitidas pela empreiteira em acordo de lenincia firmado com o MPF do Paran. A punio impediria a contratao da empresa com o servio pblico federal. A deciso foi vista pela procuradora Mnica Garcia como positiva para dar segurana ao acordo com o MPF.

(Breno Pires)

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