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Armar guardas municipais é o avesso do Estatuto do Desarmamento

O debate sobre a moldura do poder de polícia e os atores capazes de exercê-lo ainda estampa estudos de direito administrativo. Atividade complexa, a envolver elaboração normativa a traçar-lhe os contornos e uma série de ações administrativas entre as quais a aplicação de sanção, é indiscutível que sua manifestação visa acautelar o interesse público, ajustando o comportamento privado. Em antítese com os serviços públicos que se materializam em prestações que ambicionam prover o destinatário de comodidades ou utilidades[1], o poder de polícia não se preordena a gerar benesse fruível individualmente,…

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Jornal Nacional – Funaro diz que se encontrou mais de 700 vezes com Cunha em 15 anos

O doleiro Lúcio Funaro, que se tornou delator da Lava Jato, prestou depoimento nesta sexta-feira (27), em Brasília, e falou sobre as relações dele com o ex-deputado Eduardo Cunha em negócios ilícitos. Os dois são investigados sobre irregularidades no fundo de investimentos do FGTS. Funaro voltou a dizer que era o grande operador financeiro de Eduardo Cunha e que tinham negócios ilícitos desde 2003. Funaro e Cunha ficaram frente a frente pela primeira vez nesse depoimento. Funaro também disse que tinha encontros periódicos com Eduardo Cunha, e que nos últimos…

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Moro adverte procurador e ensina advogado a tratar Dilma Rousseff – Politica

A ex-presidente Dilma Rousseff falou durante cerca de meia hora, por meio de videoconferncia, de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (foto: Apu Gomes ) O juiz federal Srgio Moro chamou a ateno, nesta sexta-feira, do procurador Athayde Ribeiro Costa e do advogado Pierpaolo Bottini para o tratamento que deveriam dispensar ex-presidente Dilma Rousseff. A ex-presidente foi ouvida hoje por videoconferncia, na sede da Justia Federal de Belo Horizonte, onde est cuidando da sade de sua me. Dilma foi ouvida pelo juiz Srgio Moro na condio de testemunha no processo da Lava-Jato…

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Relembre outros bate-bocas entre ministros do STF

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (Nelson Jr./SCO/STF) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram nesta quinta-feira um ríspido bate-boca. Embora estivesse em pauta no plenário do STF a extinção de Tribunal de Contas dos municípios do Ceará, um tema longe de ser rumoroso, ambos terminaram por trocar farpas pessoais. Barroso acusou Gilmar de ser leniente com o crime de colarinho branco, disse que o colega “não trabalha com a verdade” e afirmou que ele vive “destilando ódio”. Por…

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Prédios públicos em Humaitá são incendiados após operação do Ibama, no AM | Amazonas

Um grupo de garimpeiros é suspeito de atear fogo em prédios públicos em Humiatá, no Sul do Amazonas, nesta sexta-feira (27). A ação ocorreu após uma operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreender balsas usadas em um garimpo. A Operação Ouro Fino, realizada pelo Ibama nesta tarde, realizou fiscalizações para monitorar a atividade de extração ilegal de ouro no Rio Madeira. Ao todo, 37 balsas de garimpeiros foram apreendidas. Algumas balsas recolhidas na operação pegaram fogo. Revoltados, os garimpeiros se reuniram para protestar….

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Jornal Nacional – Temer passa por novos exames urológicos em hospital em São Paulo

Presidente será submetido a uma cistoscopia, um exame detalhado da bexiga, onde Temer teve um pequeno sangramento. O presidente Michel Temer está em São Paulo passando por novos exames urológicos. Temer desembarcou no aeroporto de Congonhas por volta das 20h e foi de helicóptero aqui para o Hospital Sírio-Libanês. Ele foi recebido pelo médico Roberto Kalil Filho, que é o médico particular do presidente, e pelo urologista Miguel Srougi, que vai fazer o exame no presidente. Temer será submetido a uma cistoscopia, um exame detalhado da bexiga, onde o presidente…

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“STF proíbe vaquejada e libera aborto”, critica Gilmar Mendes

A crise do sistema político e o consequente fortalecimento do Supremo Tribunal Federal levaram ao aumento da demanda da corte e, com isso, o STF passou a errar mais. Essa é a análise do ministro Gilmar Mendes, que aponta como exemplo do problema o fato de o tribunal ter proibido a prática da vaquejada enquanto a 1ª Turma da corte tomou uma decisão que poderia permitir o aborto sem análise do Plenário.  Fellipe Sampaio /SCO/STF A declaração se deu nesta sexta-feira (27/10), um dia após o ministro trocar acusações com o…

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Temer dá entrada no Sírio-Libanês para exames complementares

Presidente fará uma reavaliação da sua situação urológica Por Agência Brasil access_time 27 out 2017, 22h08 chat_bubble_outline more_horiz Presidente Michel Temer recebe alta após tratar obstrução urológica no Hospital Militar de Área de Brasília – 25/10/2017 (Beto Barata/PR) O presidente Michel Temer deu entrada, na noite desta sexta-feira 27 no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente fará uma reavaliação da sua situação urológica e continuará o tratamento iniciado quarta-feira em Brasília. O presidente deixou Brasília a caminho de São Paulo no…

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Governo publica ‘lista suja’ do trabalho escravo

Foto: Arquivo O Ministério do Trabalho publicou, nesta sexta-feira, 27, a “lista suja” com 131 empregadores que submeteram empregados a condições análogas à escravidão. O documento está no site da pasta, no endereço  O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e a União foram obrigados, por decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, a publicar a “lista suja” do trabalho escravo. Segundo a Justiça, transitou em julgado decisão proferida no dia 21 de junho pelo juiz titular da 11ª Vara do Trabalho Rubens Curado Silveira. A informação foi publicada no…

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‘Vou desmentir tudo’, diz Eduardo Cunha sobre envolvimento em esquema na Caixa | Política

Funaro diz que se encontrou mais de 700 vezes com Cunha em 15 anos O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta sexta-feira (27) que, no depoimento que prestará à Justiça Federal sobre a acusação de ter recebido propina em esquema da Caixa, irá “desmentir tudo” e “mostrar as mentiras que estão sendo faladas”. O interrogatório de Cunha está marcado para o próximo dia 6 de novembro, a partir das 9h. “Eu vou desmentir tudo. É uma repetição do que já está na delação e, no meu…

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