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Anatel afirma que, sem ônus do PGMU, equilíbrio da concessão fica em risco

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A decisão anunciada hoje, 29, pelo Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) de não aprovar um novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e, consequentemente, não realizar qualquer mudança nos contratos de concessão de 2010 da telefonia fixa, tem o apoio da Anatel.

Embora a agência tenha aprovado – em dezembro do ano passado – um novo Plano de Universalização, que reduz as obrigações de investimentos da rede de telefonia fixa, e tenha encaminhado esta proposta para a aprovação do Poder Executivo, que teria que publicar um Decreto Presidencial com as novas metas, o cenário mudou completamente, na avaliação dos dirigentes da agência, depois que as empresas formalizaram a sua intenção de não aceitar as novas condições estabelecidas nesse contrato.

Assim,  a própria Anatel  encaminhou ofício para o ministro Gilberto Kassab, alertando que a nova situação “exigiria uma reavaliação do Poder Executivo da conveniência de se aprovar uma nova alteração no PGMU neste momento”.

No entender da agência,  a decisão das empresas de não aceitarem o ônus previsto pela Anatel no valor total de R$ 3,5 bilhões entre as metas que tinham que cumprir e que deixariam de atender com o novo plano de universalização da telefonia fixa, “coloca em risco a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do STFC”.

No ofício encaminhado ao ministério, no qual sugere a suspensão da publicação do decreto, a Anatel assinala que os saldos contratuais referem-se às mudanças nas obrigações ocorridas em 2008, 2011 e nas alterações que estavam propostas nesse novo plano, que iria eliminar grande parte da atual planta de orelhão (TUP).

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