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Ana Paula: reduo de metas de inflao conquista importante para economia – Economia

Braslia, 29 – A secretria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira, 29, que a reduo das metas de inflao uma conquista importante para a economia brasileira e admitiu que o governo ter de seguir essa nova realidade para imprimir o ritmo de avano nas despesas do governo, de acordo com a regra do teto de gastos. “O teto de gastos por si s um desafio, independentemente de meta menor para inflao”, disse.

O teto de gastos corrigido todo ano pelo IPCA acumulado em 12 meses at junho do ano anterior. Ana Paula frisou que, qualquer que seja o ndice de correo, o governo ter de respeitar a regra e enquadrar as despesas dentro do teto.

Neste ano, o teto permite um avano nominal de 7,2% nas despesas sujeitas ao limite. O porcentual foi fixado excepcionalmente na prpria emenda constitucional e acaba permitindo aumento real de despesas. No ano passado, a inflao fechou em 6,29%.

Contingenciamento

Ana Paula repetiu que o governo est tomando medidas para tentar suavizar o contingenciamento no Oramento deste ano, de cerca de R$ 38 bilhes, mas com segurana para o cumprimento da meta. “Estamos diante de um contingenciamento muito grande, muito forte. H um esforo em conter despesas e em reduzir gastos tambm”, afirmou.

Questionada sobre a suspenso da emisso de passaportes pela Polcia Federal nesta semana, ela lembrou que o Ministrio do Planejamento j endereou essa questo. Ela reforou a necessidade de todos os rgos se organizarem para reduzir seus nveis de despesas. “Todos os rgos esto sentindo esse contingenciamento, inclusive a Fazenda. Acreditamos que cada ministrio tem internamente suas condies de fazer sua organizao sobre os desembolsos”, completou.

Precatrios e repatriao

Ana Paula afirmou que existem diversos pareceres jurdicos favorveis ao uso pelo governo de precatrios depositados pela Unio e no reclamados pelos beneficirios aps dois anos. Apesar disso, o governo ainda no contabilizou as receitas desses precatrios na programao oramentria deste ano, espera da aprovao pelo Congresso Nacional de uma previso legal sobre isso. “Estamos sendo bastante cuidadosos”, afirmou.

Sobre a repatriao de recursos no exterior, ela esclareceu que a previso do governo para a arrecadao lquida com o programa ficou menor, pois j contabiliza a transferncia de parte das multas para Estados e municpios.

Reforma da Previdncia

A secretria do Tesouro repetiu que a agenda da reforma da Previdncia do Brasil e enfatizou que as regras das aposentadorias precisam ser atualizadas. Ela no se comprometeu, no entanto, a confirmar que a aprovao da reforma ocorrer ainda este ano.

“Acreditamos que o Congresso encontrar melhor momento de fazer essa votao. Quem sou eu para dizer quando ser votado. Estamos observando e absorvendo dos lderes o sinal de que eles de fato buscam melhor momento”, respondeu.

Reonerao da folha

Sobre o provvel adiamento da reonerao da folha de pagamentos para o prximo ano, conforme relatrio aprovado na quarta-feira, 28, na comisso especial da MP 774 no Congresso, ela reconheceu que o governo ajustar essa previso de receitas, se necessrio. O governo esperava arrecadar R$ 2,1 bilhes no segundo semestre deste ano com a reonerao da folha para 50 setores da economia.

Royalties

A secretria do Tesouro disse que o rgo vai cumprir a determinao do Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja correo monetria a partir de agora nos repasses para o Estado do Rio de Janeiro dos valores referentes aos royalties e participaes especiais devidos pelas empresas concessionrias exploradoras de petrleo e gs natural. Ela no informou, no entanto, os valores desse aumento nas transferncias ao governo fluminense.

“A deciso do Supremo ns vamos cumprir. Mas como uma deciso recente, ainda no fizemos as contas nem analisamos isso”, limitou-se a responder.

O ministro Marco Aurlio Mello, do STF, deferiu no comeo da tarde desta quinta-feira uma liminar com o pedido do Rio de Janeiro e a remeteu ao plenrio da Corte, que poder referend-la ou no.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a sistemtica adotada pela Agncia Nacional de Petrleo (ANP) e pelo Tesouro fixa que os royalties so creditados ao autor at o ltimo dia do ms subsequente ao da produo, de modo que, entre o depsito e o efetivo pagamento, h um intervalo temporal. Por isso o pedido pela correo monetria.

(Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues)

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