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Amazonino retrocede e revoga abono salarial aos secretários de Estado

Manaus – Após dar abono salarial de 100% aos
secretários de Estado do Amazonas, o governador Amazonino Mendes voltou atrás, nesta segunda-feira (16), e revogou o decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que
aumentava o salário dos secretários de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. A
medida será publicada Diário Oficial do Estado do Amazonas nesta terça-feira
(17).

Leia também: Sem consultar deputados, Amazonino aumenta salário de secretários

Em nota, a Secretaria de Estado
de Comunicação Social do Amazonas (Secom) informou que havia uma dúvida técnica
sobre a concessão do reajuste em forma de abono e, por causa disso, a
Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto.

Entenda o caso

O abono foi concedido no dia 9 de
abril, e aumentava o salário de secretários, secretários executivos e
secretários executivos adjuntos de Estado. Perguntado sobre o motivo da
concessão do abono, o governador explicou que os secretários de Estado e demais
funcionários do primeiro escalão das secretarias estavam há mais de dez anos sem
reajuste salarial.

No dia 11 de abril, deputados estaduais
informaram que poderiam barrar o ato de Amazonino, considerado
inconstitucional. “Aumento de remuneração, o que está relacionado a
subsídio, salário ou abono, só pode ser concedido por lei específica. Como o
Executivo extrapolou, o Legislativo pode sustar o ato que foi além da lei”,
explicou, à época, o deputado Serafim Corrêa (PSB).

O reajuste em forma de abono foi
concedido logo após a greve dos professores estaduais, que pediam 35% de reajuste
salarial. Na concessão do reajuste para a categoria, que foi apenas de 27%, o
Governo do Amazonas informou que estava quase no limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). 

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